Decorreu em Bruxelas (Bélgica), de 14 a 15 de julho de 2015, a 52.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC).
Dos assuntos discutidos, destacam-se os seguintes:
1) Implementação da legislação europeia sobre espectro
Os serviços da Comissão Europeia (CE) apresentaram os resultados de dois questionários, um sobre a aplicação da Decisão 2013/654/UE sobre comunicações móveis a bordo de aeronaves (MCA) e outro sobre a aplicação da Decisão 2010/166/UE sobre comunicações móveis a bordo de embarcações (MCV).
A partir da avaliação das respostas o consenso emergiu sobre a necessidade de atualizar a Decisão de Execução da CE de 2010 sobre MCV, de modo a adicionar as tecnologias de sistema de comunicações móveis de 3.ª geração (UMTS) e de long term evolution (LTE) ao sistema global para comunicações móveis (GSM).
Os serviços da CE irão preparar um mandato para a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), por forma a examinar a possibilidade de tornar opcional a utilização do Network Control Unit (NCU) a bordo das aeronaves MCA.
Tal como para o MCV estão em curso estudos de compatibilidade a nível do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC), por iniciativa própria deste comité, pelo que os Estados-Membros (EM) concordaram em discutir na próxima reunião do RSC um texto para um mandato para a CEPT.
2) Faixas não emparelhadas nos 2 GHz
Foi apresentado pela CE o projeto de decisão e pedidos os comentários dos vários países, os quais foram quase unânimes na afirmação de que não existe atualmente procura desta faixa para o Direct Air-to-Ground Communications (DA2GC) não havendo qualquer interesse em se comprometer a faixa desde já. Por outro lado, existe grande interesse no uso da faixa proposta para equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE) e tão rapidamente quanto possível.
A CE concordou em “partir” esta decisão em duas, avançando numa primeira fase com a Decisão dos PMSE deixando a Decisão sobre o DA2GC para uma segunda fase, quando existir realmente uma procura comercial do sistema que a justifique.
3) Faixa dos 2,7-2,9 GHz
Em conformidade com o procedimento de consulta, ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento 182/2011/UE e do artigo 5.2 da Decisão do Espectro 676/2002/CE, foi aprovado o projeto de mandato para a CEPT estudar e identificar a compatibilidade e condições de partilha para câmaras de vídeo sem fios na faixa dos 2,7-2,9 GHz tendo em conta as utilizações de radares.
O mandato foi aprovado com 0 votos contra e com as abstenções do Reino Unido, Holanda e Irlanda.
4) Faixa dos 2,3 GHz
Relativamente ao projeto de texto da Decisão para a faixa dos 2,3 GHz, alguns Estados-Membros (EM) declararam que terão grandes dificuldades em disponibilizar a faixa para serviços de comunicações móveis face às utilizações existentes, enquanto outros afirmaram que irão disponibilizar a totalidade da faixa para serviços de comunicações móveis.
A diversidade de cenários de implementação prevista nos diversos EM apresenta desafios consideráveis para a elaboração de uma decisão harmonizada adequada para esta faixa de frequências pelo que, à luz das observações apresentadas pelos EM, a CE propôs adiar para depois da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15) o processo para a adoção da Decisão da CE.
5) Transport and Traffic Telematics (TTT)
A CE apresentou um documento em resposta a um conjunto de questões da Alemanha sobre a futura introdução de novas aplicações TTT. Foi esclarecido que a atual versão da Decisão dos equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD) não abrange novas aplicações TTT tais como o eTacógrafo, entre outras, pelo que os parâmetros de compatibilidade deverão ser incluídos no anexo da Decisão dos SRD, no contexto da sua 7.ª atualização, a tempo para a implementação destes aplicativos a partir de 2019.
6) Reunião conjunta TCAM-RSC
A reunião conjunta do RSC e do Comité de Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e de Equipamentos de Rádio (TCAM) terá lugar a 8 de outubro de 2015, tendo sido apresentada nesta reunião do RSC uma atualização do projeto de agenda.
A próxima reunião do RSC (RSC#53) está agendada para 7 de outubro de 2015, em Bruxelas (Bélgica).
