Realizou-se em Bubaque, a 29 e 30 de Abril de 1998, o II Encontro Ministerial sobre Correios e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sob a presidência de S.Exa. o Ministro do Equipamento Social, Transportes e Comunicações da República da Guiné-Bissau, Engº João Gomes Cardoso.
As Delegações dos Países da CPLP, Reafirmado:
- o significado político dos Encontros Ministeriais Sectoriais no seio da CPLP e do seu contributo para a concretização do programa de acção do seu Secretariado Executivo;
- a importância vital do sector das comunicações para os países da CPLP como factor de desenvolvimento económico e social, fonte de segurança e bem estar e aproximação entre as respectivas populações;
- a prioridade que deve ser concedida à modernização dos sistemas de comunicações de cada um dos Países membros, quer em termos de infra-estruturas quer de regulamentação;
- o valor da troca de experiências nacionais e de uma reflexão conjunta periódica e ao mais alto nível sobre os processos de liberalização e privatização em curso nos diversos Países;
- a necessidade crescente de cooperação mútua entre as respectivas Administrações, quer a nível bilateral quer multilateral, no quadro da CPLP;
- a importância da valorização dos recursos humanos ligados às comunicações nos diversos Países da CPLP.
Tomaram Conhecimento,
da evolução ocorrida ao nível de cada um dos Países e sintetizada num relatório anexo a esta Declaração, reconhecendo que existem diferenças no desenvolvimento do sector das comunicações nos diversos Países membros.
Ratificaram,
as recomendações propostas pela reunião das Administrações de Correios e Telecomunicações realizada em Bissau em 27 e 28 de Abril, antecedendo o II Encontro Ministerial, e que são anexas a esta Declaração
Consideram que os Países Membros da CPLP deverão:
- continuar a promover regularmente encontros multilaterais de alto nível para reflexão conjunta sobre temas de interesse comum e coordenação das suas actividades;
- organizar regularmente seminários para quadros técnicos das respectivas Administrações;
- coordenar as suas posições nas organizações internacionais do sector, tendo em conta as orientações definidas a nível das organizações regionais em que se inserem;
- assumir posições concertadas nessas organizações, no que diz respeito à defesa e expansão da utilização da língua portuguesa, apoiando em particular as propostas apresentadas nesse sentido com vista à próxima Conferência de Plenipotenciários da UIT e Congresso da UPU;
- apoiar activamente todas as candidaturas apresentadas por países da CPLP nas referidas Conferências da UIT e da UPU;
- estabelecer formas avançadas de troca de informação relativa à actividade dos órgãos reguladores e ao enquadramento político-regulamentar dos respectivos Países, nomeadamente através da criação e ligação dos seus "sites" entre si.
Relativamente às Políticas de Comunicações:
- Criar ou reforçar a capacidade dos órgãos de regulação dos sectores das telecomunicações, garantindo-lhes a necessária autonomia jurídica, administrativa e financeira.
- Promover o estabelecimento de contratos de concessão ou contratos programa e/ou convénios de preços e qualidade de serviço, de acordo com o regime jurídico adequado, com os operadores do serviço público de cada País membro.
- Considerar, no quadro da liberalização progressiva do sector, o licenciamento a curto prazo de sistemas de comunicações via satélite, salvaguardando os necessários aspectos técnicos, económicos e regulamentares da sua introdução.
- Criar ou desenvolver quadros legais adequados para a prestação dos serviços postais, incluindo as medidas necessárias para, num quadro de liberalização gradual e controlada do sector, dotar os operadores do serviço público dos meios necessários à prossecução dos seus objectivos e considerar a criação ou desenvolvimento de órgãos reguladores para o sector.
As Delegações acordam ainda em:
- Saudar o Governo da Guiné-Bissau pela iniciativa tomada e pela excelente organização deste II Encontro.
- Saudar os participantes do II Encontro pela elevada qualidade dos contributos apresentados, bem como pela activa participação nos debates ocorridos.
- Manifestar o seu pesar pelo falecimento de S.Exª. o Ministro das Comunicações do Brasil Dr. Sérgio Motta que inviabilizou a presença deste País no Encontro.
- Que se deverá continuar a prestar especial atenção à área dos correios, nas componentes de legislação e modernização, dando especial ênfase à problemática dos Correios no próximo Encontro.
- Que o III Encontro se deverá realizar, em princípio em Lisboa, no 1º Semestre de 1999, em data a acordar.
- Que o Secretariado Executivo da CPLP deverá ser o garante da aplicação das recomendações.
BUBAQUE, 30 de Abril de 1998
