As Delegações das Administrações dos Países da CPLP Presentes ao II Encontro,
após discussão sobre os desenvolvimentos em curso na União Internacional das Telecomunicações com vista à preparação da Conferência de Plenipotenciários,
Tendo em Conta
- a conveniência de informação mútua e coordenação de posições dos países da CPLP no seio das organizações internacionais do sector, sem prejuízo das orientações definidas ao nível das organizações regionais em que se inserem
- a necessidade de assumir nessas organizações posições concertadas no que respeita à defesa e expansão da língua portuguesa e à promoção de candidaturas oriundas de países da CPLP
Reconhecendo:
- os condicionalismos com que algumas Administrações se confrontam quanto à sua presença nas diversas reuniões internacionais
- a importância de uma coordenação prévia sobre o Congresso da União Postal Universal em 1999
Recomendam:
- Os Países/Administrações da CPLP apoiarão e promoverão as candidaturas que sejam apresentadas no quadro da UIT e da UPU por qualquer dos Países/Administrações da Comunidade;
- Os Países/Administrações da CPLP apoiarão e promoverão as necessárias alterações à Convenção da UIT, para permitir a possibilidade de constituição de Grupos Linguísticos no seio da União, com carácter permanente;
- No âmbito da próxima Conferência de Plenipotenciários da UIT o ICP preparará, para divulgar atempadamente junto dos restantes Países/Administrações da CPLP, um documento sintético sobre as principais questões e temas de importância para os Países da Comunidade
- Do próximo Encontro Sectorial de Comunicações da CPLP deverá, antecedendo a realização do Congresso da UPU, em 1999, constar um ponto específico sobre a área Postal, à semelhança do que foi agendado relativamente à Conferência de Plenipotenciários da UIT em 1998;
- O ICP fará distribuir pelos restantes Países da CPLP os relatórios que elaborar sobre a sua participação nas reuniões mais importantes das organizações internacionais do sector das comunicações.
