Exmo. Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Exmos. Senhores Ministros,
Senhores Directores Gerais e altos responsáveis,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Por ocasião do nosso I Encontro em Maputo, há cerca de um ano e meio, tive oportunidade de relevar a importância vital do sector das comunicações para o desenvolvimento económico e social dos nossos países e dos seus povos.
Não me irei portanto alongar neste aspecto que sei ter sido também abordado extensivamente na recente Conferência Mundial de Desenvolvimento da União Internacional das Telecomunicações.
Recordarei apenas a ênfase que colocámos então no desenvolvimento dos recursos humanos afectos ao sector nos nossos países e na importância que atribuímos à troca de experiências entre as respectivas autoridades reguladoras. E neste momento é-me grato constatar que este II Encontro foi antecedido de diversos painéis de discussão, cobrindo um conjunto diversificado de assuntos de grande actualidade.
Deter-me-ei seguidamente e de modo abreviado na evolução mais recente ocorrida em Portugal desde o Encontro de Maputo em finais de 1996. Um período relativamente curto no tempo, mas pleno de novas iniciativas legislativas e regulamentares e rico de desenvolvimentos importantes no sector das comunicações no nosso país.
A nível do operador do serviço público - a Portugal Telecom - importa salientar a 3.ª fase da sua privatização, que fez elevar a 75% a participação do sector privado, prosseguindo-se assim uma política de libertação da capacidade de investimento do Estado para outras áreas prioritárias.
O Estado mantém, com 25% do capital da Portugal Telecom, uma golden share, que lhe garante poder de veto sobre as grandes decisões estratégicas da empresa.
Ao mesmo tempo, e tendo em conta a crescente globalização do mercado das telecomunicações, foi definida a política de licenças estratégicas da Portugal Telecom que melhor a posicionará para os desafios de um mercado mundial altamente competitivo.
Estabelecemos alianças estratégicas com a MCI americana, com a British Telecom, com a Telebrás brasileira e com a Telefónica espanhola no âmbito de estratégias de investimento e produtos de telecomunicações a nível mundial.
Entretanto, e no que respeita ao nível do serviço fixo telefónico, a qualidade de serviço tem continuado a melhorar, atingindo já níveis apreciáveis, não existindo praticamente listas de espera e sendo a demora média de instalação de novas linhas de escassos dias.
A nível das tarifas foi assinada em 1997, entre a Portugal Telecom e os órgãos de tutela e regulação do Estado, uma nova Convenção de preços que, corporizando o inevitável princípio do rebalanceamento tarifário, introduz descidas reais médias dos preços do serviço telefónico de 4% ao ano até ao ano 2000 e define políticas sociais para os mais desfavorecidos. Foi também assinado um convénio de preços até o ano 2000 para acesso à Internet, garantindo que a população portuguesa tem acesso a esta rede a uma das tarifas mais baixas do mundo.
Foi, no âmbito de uma política governamental de apoio à educação dos nossos jovens, garantido o acesso à Internet a todas as escolas secundárias do país, com equipamentos adequados.
Também no ano transato foi aprovado um novo Regulamento do Serviço Fixo Telefónico que consagra um conjunto importante de obrigações da empresa concessionária.
No âmbito dos serviços móveis, subsector que conheceu em Portugal um desenvolvimento assinalável (a densidade de telefones móveis é das mais elevadas da União Europeia, só suplantada pela dos países nórdicos, Reino Unido e Itália), merece particular relevo a concessão recente de uma 3ª. Licença, cujo detentor irá iniciar a operação dentro de poucos meses.
Procedeu-se ainda durante o ano de 1997 a uma profunda revisão da legislação de base do sector das telecomunicações com a aprovação de uma nova Lei de Bases do sector aprovada na Assembleia da República e de um novo Decreto-Lei sobre o regime de acesso à actividade.
Consagrou-se assim uma simplificação considerável do regime de licenciamento dos operadores de telecomunicações que tem a forma de licenças individuais quando se trata de operadores de redes ou de serviço telefónico e/ou que utilizem o espectro radioeléctrico, pondo-se termo à tradicional distinção entre operadores de serviços complementares e de valor acrescentado.
Por outro lado o concurso público para concessão de licenças é agora obrigatório apenas em casos de demonstrada escassez de espectro.
A Lei da Televisão foi igualmente alterada permitindo aos operadores das redes de TV por cabo a difusão de emissões próprias, potenciando o desenvolvimento de novos canais temáticos e regionais e alargando a oferta dos serviços multimédia, já que estão também autorizados a oferecer serviços de telecomunicações nas redes por eles detidas. Tendo também em conta que as redes de TV por cabo estão sujeitas no nosso país ao regime da acessibilidade plena (o que só acontece num número restrito de países europeus), Portugal pode considerar-se dos países mais avançados em matéria de convergência regulamentar entre os sectores do audiovisual e das telecomunicações.
Portugal pretende assim desenvolver, em parceria, uma dinâmica indústria de conteúdos e multimédia em Língua Portuguesa.
Não poderia deixar de me referir igualmente ao sector dos correios, onde um projecto de Lei de Bases dos Serviços Postais será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros e será em seguida discutido na Assembleia da República.
A evolução dos correios em Portugal, após o traumatismo que foi causado pela separação das telecomunicações, deve ser redefinido no sentido de uma modernização e diversificação de serviços e do cabal aproveitamento dos meios disponíveis.
Hoje os correios portugueses são uma empresa moderna e rentável, cujo capital é detido a 100% pelo Estado.
Quereria agora e a propósito de organizações internacionais salientar a importância da próxima Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Telecomunicações. Desde logo porque teremos pela primeira vez a oportunidade de nos exprimirmos na nossa língua - o português - na sequência de uma iniciativa tomada nesse sentido pelo Governo Português.
A Administração Portuguesa apresentou também uma proposta da alteração dos Actos da União no sentido de permitir a criação de grupos linguísticos, para a qual gostaria de chamar a vossa especial atenção, na expectativa de que possam transmitir à UIT o vosso apoio explícito à referida proposta, que é naturalmente condição essencial para o seu sucesso na Conferência de Minneapolis.
Recordaria igualmente que Portugal já formalizou a sua recandidatura para membro do Conselho da União, para o qual fomos eleitos em 1994 com o vosso apoio e com o qual esperamos voltar a contar neste ano.
Gostaria de terminar esta minha intervenção expressando uma vez mais o empenhamento das autoridades portuguesas nesta iniciativa desenvolvida no quadro da CPLP e a sua disponibilidade para participar activamente nas actividades de cooperação multilateral que neste Encontro se venham a definir.
Muito obrigada.
