1.5 Desde agosto de 2007, quando foi publicada a análise anteriormente referida, ocorreram diversas alterações que afetaram a estrutura do mercado das comunicações eletrónicas com particular impacto nos serviços objeto da presente análise, destacando-se as seguintes:
(a) A concretização, em novembro de 2007, da separação (“spin-off”) da PT Multimédia (em ZON, agora NOS) da Portugal Telecom, SGPS, S.A.1.
(b) As operações de concentração, com destaque para (i) a aquisição do controlo exclusivo pela Optimus (agora NOS), em 2007, sobre a totalidade do capital social da Telemilénio (Tele2) e sobre um conjunto de ativos do negócio retalhista de comunicações de rede fixa da Onitelecom, (ii) a aquisição pela CATVP (agora NOS), em 2007, do controlo exclusivo sobre a Bragatel, a Pluricanal Leiria, a Pluricanal Santarém e a TVTel, bem como (iii) a aquisição pela MEO ao Grupo Media Capital do controlo exclusivo da rede de transporte de teledifusão analógica terrestre gerida pela RETI, em 2009 e (iv) a aquisição pela ZON (agora NOS) da carteira de clientes residenciais da ARTelecom, em 2011. Posteriormente, destaca-se a operação de concentração entre a ZON e a Optimus em outubro de 2013 2 e entre a Cabovisão – Televisão por Cabo, S.A. (Cabovisão) e a Onitelecom – Infocomunicações, S.A. (Oni)3.
(c) Mais recentemente, foi vendida a totalidade do capital social da PT Portugal, SGPS, S.A., pela Oi, S.A. à Altice, S.A.
(d) A decisão de atribuição do direito de utilização de frequências (DUF) para a prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) associado ao MUX A à MEO em outubro de 2008 (DUF ICP-ANACOM n.º 6/2008) e dos DUF para a prestação do serviço de TDT associados aos MUX B a F também à MEO em dezembro de 2008 4 e o início das emissões da TDT de acesso livre (MUX A), a 29 de abril de 2009, com cobertura inicial de cerca de 40 por cento da população portuguesa.
(e) A cessação das emissões analógicas terrestres (switch off) na sequência da introdução da TDT em Portugal, ocorrida a 26 de abril de 2012.
(f) O lançamento da oferta comercial de serviços de televisão por subscrição da MEO a nível nacional, em abril de 2008, suportada atualmente em fibra ótica, ADSL e DTH.
(g) O continuado desenvolvimento das redes fixas (também) de suporte a serviços de televisão (por subscrição), nomeadamente das redes de cabo.
(h) O lançamento de ofertas suportadas em fibra ótica por parte de vários operadores, atingindo níveis de cobertura significativamente elevados em determinados concelhos e também o lançamento de concursos públicos, no final de 2009, para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade em zonas rurais.
1 A 3 de agosto de 2006, a Portugal Telecom anunciou a sua intenção de efetuar o “spin-off” da PT Multimédia, detida pela primeira em 58,43 por cento.
2 Através de dois processos sucessivos: Concentração ao nível das SGPS em 2013 que deu origem à ZON Optimus, SGPS, S.A. (agora NOS SGPS, S.A.) e; Fusão por incorporação da ZON TV Cabo Portugal, S.A. na Optimus Telecomunicações, S.A., em maio de 2014, com a alteração da designação social da empresa para NOS Comunicações, S.A..
3 Através da aquisição pela Altice Holdings S.à.r.l. (que controlava a Cabovisão, através da sua subsidiária Altice Portugal, S. A.) do controlo exclusivo da Winreason, S.A. (sociedade holding detentora de participações sociais em diversas sociedades, incluindo a Oni), mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do respetivo capital social e respetivas subsidiárias.
4 Sendo que o título do MUX A foi emitido em dezembro de 2008 e os títulos dos MUX B a F foram emitidos em junho de 2009. Posteriormente, por deliberação de 12 de julho de 2010, a ANACOM decidiu revogar o ato de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos MUX B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à MEO.
