Em matéria de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações foram efetuadas 484 ações de fiscalização em 2014, das quais 454 incidiram sobre infraestruturas ITED e 30 sobre infraestruturas ITUR.
Estas ações visaram verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável1 à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.
No âmbito destas fiscalizações verificou-se que 29% das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) tinham não conformidades técnicas (em relação ao respetivo projeto e às normas técnicas aplicáveis). Este valor, embora significativo, representa uma diminuição face à média dos anos anteriores, que rondava um terço de instalações não conformes. Foram efetuadas mais de 150 notificações a projetistas e instaladores para se pronunciarem sobre as não conformidades detetadas nos seus projetos e instalações.
Nesta vertente, foram enviados 177 processos para contencioso, para apuramento de responsabilidade contraordenacional.
No período em apreço, a ANACOM continuou a desenvolver esforços junto das câmaras municipais para obter informação com vista à realização de fiscalizações. Este trabalho resultou em 93 ações de fiscalização a infraestruturas ITED, por haver fortes indícios de violação da obrigatoriedade de entrega dos termos de responsabilidade à ANACOM e incumprimento das normas técnicas e legais aplicáveis.
A ANACOM procedeu à certificação de nove entidades formadoras que ministram cursos nas áreas do ITED e infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), cujo processo incluiu vistorias à informação documental, instalações, materiais, ferramentas e equipamentos a utilizar nas ações de formação.
No âmbito do ITED/ITUR, a ANACOM deu 237 respostas a pedidos de informação.
Por outro lado, por deliberações de 5 de setembro e 20 de novembro de 2014, a ANACOM aprovou a 3.ª edição do Manual ITED - Prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em edifícios, e a 2.ª edição do Manual ITUR - Prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios. O cumprimento dos manuais é obrigatório desde dezembro de 2014.
Com vista à alteração e adaptação dos procedimentos de avaliação das infraestruturas ITED e ITUR, foram submetidos a consulta pública os projetos de procedimentos. Estes procedimentos procuram garantir que as ITED e ITUR asseguram os serviços para os quais foram projetadas e uma ligação segura às redes de comunicações eletrónicas.
1 Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, alterado e republicado pela Lei n.º 47/2013, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico da instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e das infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR).
