Decorreu em Washington D.C., Estados Unidos da América, de 31 de março a 1 de abril de 2016, a 20.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da ITSO.
A Jamaica (Ida-Gaye Warburton) presidiu a esta sessão do IAC, tendo a Polónia (Piotr Dmochowski-Lipski) como Vice-Presidente. Participaram 28 delegados, em representação de 13 dos 23 países que compõem o IAC, assim como 2 países na qualidade de observadores: Costa do Marfim e Portugal.
O Diretor Geral (DG) da ITSO - José Toscano, de Portugal - informou o IAC que, devido ao alto endividamento do operador Intelsat e aos últimos desenvolvimentos financeiros, incluindo a descida drástica da cotação da companhia pelas agências de notação, pediu ao representante da Intelsat, na sua habitual apresentação ao Comité, que fizesse uma especial referência à evolução financeira do operador.
O Comité notou o novo acordo de financiamento da ITSO, assinado com o operador Intelsat em 4 de dezembro de 2015, em cumprimento do Public Service Agreement, e que abarca o período de 1 de julho de 2016 até 30 de junho de 2019. O anterior acordo de financiamento da ITSO, que começou a ser negociado no início de 2013, está em vigor desde julho desse ano por um período de 3 anos, até 30 de junho de 2016. Desde essa data, e no seguimento do acordado aquando da reestruturação da Intelsat, em 2000, será o operador a financiar a organização, após um período inicial de 12 anos em que a ITSO se “auto-financiou”, tal como previsto na privatização da organização.
O DG informou ainda o Comité relativamente à emenda ao Artigo XII (c) (ii) do Acordo ITSO, que foi ratificada por 97 Partes, um número que, a chegar à centena de adoções formais, garantirá a desejável proteção do “Património comum”, já que a entrada em vigor do novo texto impedirá na prática o risco de que os satélites e as posições orbitais correspondentes possam ser transferidos/alienados a outros operadores sem a imposição de obrigações de serviço público.
O novo auditor da ITSO - Frank & Company p.c. - apresentou o seu segundo relatório de auditoria às contas da organização, relativas ao período entre 1 de julho de 2014 e 30 junho 2015 (ano financeiro 2015), tendo atestado a conformidade das contas da ITSO, que considerou serem neutras, consistentes e claras e sem erros materiais.
O consultor Wolfgang Wagner apresentou uma segunda versão do estudo que a ITSO tem em curso relativo à disponibilização de informação sobre a cobertura e interligação de comunicações por satélite feita por outros operadores além da Intelsat, nos países com contratos Life Connectivity Obligation (aplicáveis a países ou regiões que dependem do sistema da INTELSAT para comunicar com o exterior). O Comité comentou a nova versão do estudo, incluindo os comentários oriundos do questionário enviado às Partes desde a última sessão do IAC. O documento aponta o facto de que encontrar alternativas à interligação internacional hoje oferecida pela Intelsat, em particular nos países sem acesso ao mar e nos 20 Estados com menor rendimento per capita no mundo, pode ser tecnicamente possível, mas é uma solução cara e de difícil implementação, sendo por isso desaconselhável.
O Comité notou, comentou e recomendou ao DG que apresente à próxima Assembleia de Partes (AP37), agendada para o outono, diversos documentos para aprovação, designadamente os orçamentos para os anos financeiros de 2017 e de 2018; a implementação do Plano Estratégico da ITSO para 2015-2016; a extensão dos objetivos da ITSO até 2020; a extensão do Plano Estratégico da ITSO até 2018; a ligação entre o Plano Estratégico da ITSO e o orçamento da organização e o relatório do DG relativamente à iniciativa de formação levada a cabo pela ITSO junto de países em desenvolvimento.
O DG adjunto (Patrick Masambu, Uganda) - no cargo desde maio de 2010 - apresentou nesta ocasião a sua candidatura ao posto. As eleições do novo DG realizam-se no decorrer da AP37, agendada para os dias 12 a 14 de outubro de 2016. Esta deverá ser, nessa qualidade, a última sessão do IAC tendo o atual DG em funções.
A data da próxima reunião do IAC será atempadamente comunicada às Partes pelo novo DG.
