Decorreram em Bruxelas (Bélgica), a 22 e 23 de junho de 2016, a 43.ª reunião do Comité de Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e de Equipamentos de Rádio (TCAM) e a 9.ª reunião do Experts Group do TCAM.
Nestas reuniões, presididas pela Comissão Europeia (CE), estiveram presentes representantes de Estados-Membros (EM), da Associação de Organismos Notificados, de organismos de normalização, de organizações relevantes, como a Associação de Fabricantes, e representantes dos consumidores.
Destacam-se os principais tópicos abordados:
- Diretiva de Equipamentos Rádio (RED) - 2014/53/UE - a CE informou que mais de 50% dos países ainda não têm a Diretiva transposta. Nestes casos, nenhum EM pode aplicar qualquer sanção a um determinado operador económico ao abrigo daquela legislação.
- A RED tem um período de transição até 13 de junho de 2017. Não é possível prolongar aquele prazo solicitado por um determinado EM, por ausência de normas harmonizadas. Espera-se que até à data final do período de transição sejam publicadas as normas em falta. Não havendo normas harmonizadas, aplica-se o módulo B da RED (o fabricante dirige-se a um Organismo Notificado - NB).
- Até ao final do período de transição (13 de junho de 2017), existirão 2 listas de NB na base de dados NANDO. Uma com os NB no âmbito da RTTED e outra de NB no âmbito da RED.
- Está em discussão a possibilidade do uso de pictograma ou descrição detalhada que devem ser colocados na embalagem quando determinado equipamento é sujeito a licença ou proibido em determinado EM.
- Está a decorrer a 8.ª campanha europeia de fiscalização de mercado dedicada aos brinquedos telecomandados. A apresentação dos resultados da campanha está prevista para outubro/novembro de 2016.
- O trabalho sobre a elaboração do Guia RED está em progresso. Prevê-se ter o documento finalizado em setembro de 2016.
As próximas reuniões decorrerão a 3 e 4 de novembro de 2016.
