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Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas

Publicado em 10.01.2017 / Atualizado em 16.07.2018

Relatório:

Relatório da consulta pública (versão HTML)

https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=406425

Relatório da consulta pública
(PDF 420 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaJulho2018.pdf?contentId=1456621&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas

Decisões:

Aprovação do segundo projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456642

06.07.2018 - Atualizado em 22.08.2018

Prorrogação do prazo de consulta sobre projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1404543

09.02.2017 - Atualizado em 23.02.2017

Aprovação do projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401831

29.12.2016 - Atualizado em 10.02.2017

Ratificação da prorrogação do prazo de resposta no âmbito do início de procedimento regulamentar de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1395023

15.09.2016

Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1394468

12.09.2016 - Atualizado em 16.09.2016

Aprovação do início de procedimento de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392362

04.08.2016

Notícias/Notas de imprensa:

Notificações de violações de segurança disparam em 2017 e ANACOM aprova Regulamento de Segurança das Comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456644

16.07.2018

Consulta sobre projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas - prorrogação do prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1404544

10.02.2017

Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402466

10.01.2017

Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401832

29.12.2016

Procedimento regulamentar de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços - ratificação da prorrogação do prazo de resposta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1395025

16.09.2016

Início do procedimento de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços - prorrogação do prazo para envio de contributos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1394469

12.09.2016

Início de procedimento de elaboração de um Regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392349

05.08.2016