Para Nelson Teixeira, a ANACOM poderia fazer muito mais no papel de regulador do sector das comunicações. De acordo com este interessado “Acabando com este canal [(HD)], facilmente cabem em SD os canais RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP Memória, RTP Notícias, ARtv, todos os canais de rádio de cobertura nacional. Rede TDT – MUX B..F – Relançamento do concurso para canais pagos. Quando a PT desistiu do concurso que ganhou, deveria ter sido anulada imediatamente a licença e lançado um novo concurso. Reservar um MUX para canais de tv e rádio locais ou regionais, a preços competitivos.
Rede SAT - Primeiro colocar um MUX para os canais FTA da TDT, em SD, sem codificação, pois são canais livres. Assim seria fácil o acesso aos canais nas zonas onde a cobertura TDT é fraca ou inexistente. Segundo, reservar mais 2 MUX para cada operador para alojar os canais codificados exclusivos de cada um. Penso que desta forma ficaria o espectro digital mais organizado, com mais qualidade. Desta forma ganhavam os consumidores em qualidade, e os operadores em contenção de custos, ao partilharem recursos no satélite.”
Entendimento da ANACOM
Como bem refere o respondente Nelson Teixeira, a ANACOM é o órgão regulador das comunicações, pelo que as matérias relacionadas com conteúdos não inserem na sua esfera de competências, sendo da competência da ERC e do Governo.
Quanto ao relançamento de um concurso para atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexer’s B a F, a ANACOM relembra que efetuou, em 2014, conjuntamente com a ERC, uma consulta pública sobre o “Futuro da TDT”, não tendo havido qualquer manifestação de interesse, por parte dos operadores, na instalação de novos Multiplexers para o serviço de TDT. Contudo, sempre se adianta que atualmente já existe espectro disponível para a abertura de novos concursos púbicos com vista à atribuição de direitos de utilização de frequências para a instalação e exploração de novas redes de TDT, caso haja interessados e seja essa a vontade do Governo.
No que respeita à sugestão de Nelson Teixeira relativa à disponibilização dos “… canais FTA da TDT, em SD, sem codificação…” na componente de satélite, esclarece-se que tal não será possível por motivos de direitos de transmissão dos respetivos serviços de programas televisivos, sempre se adiantando que não se vislumbra em que medida é que esse facto tornaria mais fácil o acesso aos canais nos locais sem cobertura por via terrestre, pois para estes locais o operador da rede (MEO) disponibiliza, a preços comparticipados, logo muito inferiores aos que são praticados no mercado retalhista, recetores de satélite para acesso ao serviço.
Reitera-se que estas matérias extravasam o âmbito do presente procedimento geral de consulta.
