O Conselho Europeu adotou, a 12 de dezembro de 2017, a lista de prioridades legislativas da União Europeia (UE) para 2018-2019, aprovadas previamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia. A declaração conjunta que estabelece estas prioridades foi assinada, a 14 de dezembro de 2017, pelos Presidentes das três instituições europeias.
A concretização do compromisso de implementar um Mercado Único Digital conectado é uma das prioridades definidas para os dois próximos anos, através da modernização das regras para o sector das comunicações eletrónicas, da definição de padrões mais elevados de proteção dos consumidores no comércio online e à distância e do fortalecimento da cibersegurança”.
Mais informação:
- Council approves the EU's legislative priorities for 2018-2019 http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/12/12/council-approves-the-eus-legislative-priorities-for-2018-2019/
