Decorreram em Bruxelas (Bélgica), a 16 de abril de 2018, a 47.ª reunião do TCAM e a 13.ª reunião do TCAM Experts Group.
Nestas reuniões, presididas pela Comissão Europeia (CE), estiveram presentes representantes de Estados-Membros (EM), da Associação de Organismos Notificados, de Organismos de Normalização e de organizações relevantes como associação de fabricantes e representantes dos consumidores.
Destacam-se os temas mais relevantes abordados nestas reuniões:
- A CE pediu para aos EM, em falta, que enviassem os relatórios de atividades de 2017, de acordo com o art.º 47.1 da RED: “Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a aplicação da presente diretiva até 12 de junho de 2017, e, subsequentemente, pelo menos de dois em dois anos”.
- As tecnologias Artificial Intelligence (AI) e Internet of Things (IOT), estão a ser estudadas pelos grupos de trabalho da CE, no sentido de as considerar nas respetivas diretivas: RED, Intelligent Transport Systems (ITS) ou Machinery Directive. A CE prevê apresentar na próxima reunião do TCAM um documento com os desenvolvimentos sobre estes temas e as diretivas aplicáveis a cada uma das tecnologias.
- Está a ser preparado um ato delegado (DA), de acordo com o art.º 44.º da RED, para o Sistema Galileo que, segundo a CE, estará totalmente funcional em 2020. Esta iniciativa está limitada aos smartphones e não cobre os tablets. Foram recebidos alguns comentários solicitados pela CE, que os remeterá aos serviços legais e, na próxima reunião do TCAM, será analisado o texto final do DA.
- Os equipamentos rádio que funcionam abaixo dos 9 kHz, antes eram analisados à luz da Diretiva CEM e agora estão na RED sem que haja ainda normas harmonizadas, daí alguma dificuldade por parte dos EM em terem posições uniformes na sua abordagem. Foi referido por parte de alguns EM que os fabricantes, nesta fase, só têm que pedir autorização e é-lhes concedida a respetiva licença.
- Têm havido várias reuniões com os fabricantes no sentido de se ter um carregador comum e prevê-se, no final de 2018, a assinatura de um Memorando de Ententimento (MoU). Assim que houver um draft do MoU, será enviado aos EM para eventuais comentários/contributos. Depois será o Parlamento a avançar e mandatar o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI)/ Comité Europeu para a Normalização Eletrotécnica (CENELEC) para produzir uma norma harmonizada aplicável. Neste caso a Low Voltage Directive (LVD) será considerada, pois este tipo de dispositivos tem de respeitar os requisitos de segurança elétrica.
- Uma nova campanha europeia de fiscalização de mercado sobre redes locais via rádio (WLAN) a 5GHz, com foco no digital frequency selection (DFS) - ativo ou desativado -, teve início em janeiro de 2018. Os resultados desta campanha estão previstos para junho, com relatório no final do ano.
As próximas reuniões terão lugar a 31 de maio e 1 de junho de 2018.
