Relatório da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 700 MHz


ANACOM aprovou, por decisão de 20 de julho de 2018, o relatório da consulta pública sobre a disponibilização da faixa de frequências dos 700 MHz e de outras faixas relevantes.

Esta consulta visou recolher a posição dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre a disponibilização deste espectro, a qual será considerada e ponderada numa posterior adoção de decisões da ANACOM sobre a matéria, incluindo no que se refere à definição do procedimento e condições de atribuição, bem como das respetivas condições de utilização.


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