Decorreu em Ponta Delgada, a 27 e 28 de junho de 2019, a reunião plenária do ERGP, presidida pela ANACOM (que tem a presidência deste grupo em 2019).
Foi aprovada a Opinião do ERGP sobre a revisão do quadro regulamentar dos serviços postais, na qual o ERGP defende uma perspetiva para o quadro regulatório virada para o futuro, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e as alterações que já se fazem sentir ao nível da procura, e que se acentuarão no futuro. O ERGP defende que o novo quadro apenas deverá admitir intervenções regulatórias em caso de falhas de mercado, atuais ou potenciais. O grande objetivo da regulação deverá ser assegurar um bom funcionamento dos mercados, com vista à concorrência, bem como a prestação de um serviço universal que garanta a disponibilidade de um conjunto mínimo de serviços postais com um nível de qualidade determinado e a preço acessível.
Nesta reunião foram também aprovados o programa de trabalho do ERGP para 2020 (versão para consulta pública), a estratégia de médio prazo do ERGP para 2020-2022 (versão para consulta pública) e o relatório sobre os desenvolvimentos das redes postais e das práticas de acesso.
Foram ainda discutidos outros aspectos relacionados com a implementação do regulamento sobre entrega de encomendas no âmbito do comércio eletrónico, sobre a forma de comunicar a informação referente a qualidade de serviço e indicadores chave do sector postal e, ainda, o programa preliminar do Stakeholders Forum 2019.
A reunião plenária foi precedida, a 27 de junho de 2019, por um workshop interno sobre a Opinião do ERGP acerca da revisão do quadro regulamentar dos serviços postais.
