O 3.º Congresso Extraordinário da União Postal Universal (UPU) decorreu em Genebra (Suíça), de 24 a 26 de setembro de 2019.
Na origem da sua realização esteve a intenção dos Estados Unidos da América (EUA) de saírem da UPU (anunciada em outubro de 2018 e a ocorrer em outubro de 2019), se não fosse revisto o sistema de remuneração em vigor para os chamados ''objetos de formato E''. Estes objetos são essencialmente pequenos pacotes e cartas volumosas e compõem os crescentes fluxos de correio gerados pelo comércio eletrónico nos últimos anos.
O sistema de remuneração em causa (também conhecido como sistema de encargos terminais) visa assegurar a compensação do operador de destino pelos custos de tratamento e entrega do correio proveniente de outros países. Para os EUA e outros países, o mesmo suscitava preocupações por não permitir cobertura dos custos do operador de destino e conduzir a distorções de mercado, pelo que defendiam a introdução do princípio das taxas autodeclaradas.
Foram formalmente apresentadas diversas propostas de alteração ao sistema de remuneração para discussão e decisão do Congresso, como resultado dos trabalhos no seio da UPU entre outubro de 2018 e abril de 2019. A opção mais conservadora apenas introduzia uma aceleração nos aumentos anuais das taxas, enquanto que no outro extremo estava uma proposta dos EUA no sentido da introdução de taxas autodeclaradas. Havia ainda uma opção intermédia, que resultou de uma tentativa de conciliação entre as duas propostas anteriores, prevendo uma introdução faseada e controlada das tarifas autodeclaradas.
Nos meses que antecederam o Congresso, decorreu intensa atividade de coordenação entre os principais atores deste processo (países e secretariado da UPU), com vista a encontrar uma solução de compromisso que lograsse o apoio dos EUA para que não saíssem da UPU, assim como de um número suficiente de países para ser aprovada em Congresso.
O Congresso viria a aprovar por aclamação uma proposta - designada V, de vitória - que resultou de tais negociações, tendo por base a opção intermédia e agregando elementos de outras propostas entretanto apresentadas.
A decisão tomada prevê uma aceleração dos aumentos das taxas de remuneração para os ''objetos de formato E'' e a introdução gradual de taxas autodeclaradas a partir de 2021 para a generalidade dos países, abrindo uma exceção para países com determinado volume (muito elevado) de correio, que podem optar por autodeclarar as taxas já em 1 julho de 2020 – na prática apenas os EUA reúnem as condições para beneficiar desta exceção. Esta decisão também inclui medidas para proteger países em desenvolvimento e com baixos volumes de tráfego postal do impacto das alterações introduzidas.
Antes, o Congresso tinha rejeitado a proposta mais radical por voto secreto (78 países contra, 57 a favor e 9 abstenções), dado que as regras de deliberação do Congresso ditam que as propostas devem ser consideradas começando pela que mais se afastar do status-quo.
A delegação de Portugal foi chefiada pelo Embaixador Rui Macieira, representante da Missão Permanente de Portugal Junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra, e por João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM. Integrou também outros representantes da ANACOM, dos CTT - Correios de Portugal e da referida Missão.
Consulte:
- UPU debate revisão do sistema de encargos terminais para envios ''formato E'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1484044
