A 26.ª Assembleia ordinária da IMSO realizou-se, de 16 a 22 de dezembro de 2020, a partir de Londres e pela primeira vez por videoconferência, devido à pandemia de COVID-19.
De acordo com as Regras de Procedimento (RoP) da Assembleia, esta elegeu o seu Presidente (Embaixador Ivan Romero Martinez, das Honduras) e 3 Vice-Presidentes (Saida Muna Tasneem, do Bangladesh, Sipho Mbatha, da África do Sul, e Víctor Jiménez Fernández, de Espanha).
Devido ao facto de se tratar da primeira Assembleia por meios remotos, o Diretor Geral (DG) – Capitão Moin Ahmed (Bangladesh) – propôs a adoção de algumas medidas prévias de preparação/facilitação da reunião, designadamente a adoção de um Draft Interim Guidance to Facilitate Remote Sessions of the IMSO Assembly During the COVID-19 Pandemic.
No entanto, toda a Assembleia acabaria por se pautar pela falta de eficiência na condução dos trabalhos, pelas críticas de diversas delegações, e pela descoordenação – em grande parte com origem no facto de o Comité Consultivo ter reunido somente duas vezes, a última das quais em outubro de 2019, no biénio que mediou entre as 25.ª e 26.ª Assembleias. O excesso de discursos na sessão inaugural da Assembleia, que quase ocupou o primeiro dia – de duração incompreensível, tendo em conta tratar-se de um encontro em formato virtual –, bem como algumas das propostas e respostas do DG também não ajudaram ao consenso. Como resultado, a generalidade dos assuntos substantivos ficou por concluir, designadamente a maioria dos documentos financeiros e a consideração da proposta de recandidatura do DG a um terceiro mandato, sendo assim decidido que seriam enviados para análise/revisão do Comité Consultivo e para apreciação posterior de uma Assembleia extraordinária, a agendar até outubro de 2021.
A Assembleia logrou, porém, após prolongado debate, acordar o orçamento da organização para 2021, que seria fixado em 1 200 650 libras (751 305 e 449 345 libras, respetivamente, para a IMSO proceder à supervisão do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítimos – GMDSS e do Sistema de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância – LRIT), tal como definido pela 25.ª Assembleia. O DG foi convidado a demonstrar futuramente a alegada necessidade de aumento sucessivo do orçamento da organização, que se prenderá também com recentes e adicionais recrutamentos de staff.
Um dos assuntos mais controversos da agenda da Assembleia era a proposta do DG de extensão do seu contrato por mais 4 anos, alegando existirem “circunstâncias excecionais” que fundamentariam essa extensão - por aprovação de um terceiro e adicional mandato ou por termo fixo, a definir pela Assembleia -, designadamente para acompanhar os desenvolvimentos ao nível da Convenção SOLAS, a modernização do GMDSS em curso e aspectos relativos ao International Aeronautical and Maritime Search and Rescue (IAMSAR) e ao LRIT. Esta proposta acabou por não ser discutida.
Recorde-se que a IMSO tem em curso a avaliação técnica e operacional do BeiDou Message Service System (BDMSS), tendo para tal assinado um acordo, em 2 de julho de 2020, com a China Transport Telecommunication and Information Group Co. (CTTIC). O BeiDou é o sistema chinês de posicionamento global por satélite, prevendo-se que venha a assumir-se como o terceiro operador GMDSS.
Há cerca de um ano, a 19 de dezembro de 2019, a Iridium, o segundo operador autorizado pela Organização Marítima Internacional (IMO), foi formalmente integrado no sistema GMDSS, após a IMSO ter procedido à emissão da respetiva Letter of Compliance e na sequência da entrada em vigor do Acordo de Serviço Público (PSA - Public Service Agreement) entre as duas partes. Recorde-se que a 25.ª Assembleia aprovou o PSA revisto e autorizou o DG a assinar o PSA com todos os operadores GMDSS reconhecidos pela IMO. No caso do operador norte-americano Iridium, o PSA foi assinado a 12 de março de 2019.
A Assembleia notou que, passados 12 anos sobre a adoção de emendas à Convenção da IMSO, apenas 16 Estados formalizaram a aceitação das mesmas. Portugal ratificou estas emendas por meio da Resolução da Assembleia da República n.º 12/2019, aprovada no Parlamento em 7 de dezembro de 2018 e publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 18, de 15 de janeiro de 2019. Informação adicional em: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43016https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43016.
Foi ainda aprovado o novo logotipo da IMSO, por proposta do DG.
No âmbito da preparação da Assembleia, tiveram lugar contactos informais, por iniciativa do Diretorado, designadamente a nomeação provisória do Comité Consultivo – cuja composição, integrada por 44 Estados, foi entretanto validada pela Assembleia –, com a finalidade de facilitar as habituais negociações entre Estados, que habitualmente ocorrem ao nível das reuniões de coordenação regional (África, Américas, Ásia & Pacífico e Europa). Teve lugar, ainda, a constituição prévia do Comité de Credenciais, que Portugal (Carlos Sequeira, da Embaixada em Londres) integrou, a convite do DG, bem como outros 4 representantes regionais.
A delegação nacional foi chefiada pelo Embaixador de Portugal em Londres (Manuel Lobo Antunes) e integrada ainda por Marta Leandro (ANACOM) e Carlos Sequeira (Embaixada em Londres).
Fizeram-se representar 69 Partes nesta Assembleia. Outros 6 Estados participaram como Observadores.
