A ANACOM encontra-se entre as cerca de 120 entidades públicas e privadas que integram o Portal do Cidadão, hoje oficialmente lançado, envolvendo mais de 700 serviços.
É, assim, dada resposta ao objectivo de criar um portal que congregue os serviços prestados pela Administração Central e por outras entidades ou empresas prestadoras de serviços de cariz público, quer ao cidadão individual quer a empresas. Exemplo disso é a possibilidade de consultar os cadernos de recenseamento eleitoral, simular o acesso ao ensino superior ou mesmo registar a alteração de morada, simultaneamente, junto de 14 organismos públicos, através de um único formulário disponível na Internet.
A ANACOM associou-se a este projecto desde o seu início, em 2003. No Portal do Cidadão pode não só consultar informação geral sobre esta Autoridade (missão, legislação, publicações), mas também utilizar os serviços disponíveis electronicamente, num total de dezoito. São abrangidas matérias relacionadas com a atribuição de registo e licenças para o serviço rádio pessoal - banda do cidadão, para serviços de audiotexto, para o serviço móvel terrestre - redes privativas e para a inscrição de projectistas e instaladores de ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), bem como com a apresentação de reclamações no quadro da protecção à recepção de radiodifusão e a marcação e realização de exames de aptidão do serviço de amador, entre outros.
A partir da área direccionada para as empresas, sob o título ?Comunicações e Sistemas de Informação?, pode ser consultada mais informação sobre o sector das comunicações, incluindo dados sobre o comércio electrónico, as radiocomunicações e as telecomunicações (agora comunicações electrónicas).
Consulte:
Portal do Cidadãohttp://www.portaldocidadao.pt/portal/pt
Serviços Anacom no Portal do Cidadão
- Calibração de Aparelhagem - Laboratório de Metrologia Radioeléctricahttp://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_calibracao+de+aparelhagem+-+laboratorio+de+metrologia+radioelectrica.htm
Este serviço é destinado à calibragem de aparelhagem em corrente contínua/baixa frequência (DC/BF) e radiofrequência (RF) até 18GHz e entrega do relatório de ensaio ou certificado de calibração.
- Ensaio de Compatibilidade Electromagnética - Laboratório de Compatibilidade Electromagnética
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_ensaio+de+compatibilidade+electromagnetica+-+laboratorio+de+compatibilidade+electromagnetica.htmEste serviço tem por objectivo a realização de ensaios de compatibilidade electromagnética, ou seja, ensaios de emissão e de imunidade, quer conduzida quer radiada, em equipamentos eléctricos e electrónicos para uso doméstico e na pequena indústria, electrodomésticos, aparelhos de tratamento de informação, instrumentos industriais, científicos e medicinais, lâmpadas fluorescentes e outros equipamentos de iluminação.
- Indicação de Faixa de Frequências de Redes de Radiocomunicações Privativas Localizada - Serviço Móvel Terrestre
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_indicacao+de+faixa+de+frequencias+de+redes+de+radiocomunicacoes+privativas+localizada+-+servico.htmIndicação de faixa de frequências para utilização de uma possível rede de radiocomunicações privativas do Serviço Móvel Terrestre na qual, posteriormente, serão consignadas as frequências apropriadas.
- ITED (Infra - Estruturas de Telecomunicações em Edifícios) - Alterações Posteriores à Inscrição de Projectistas e Instaladores para Pessoa Individual
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_ited++infra+-+estruturas+de+telecomunicacoes+em+edificios++?+alteracoes+posteriores+a+inscricao.htmIntrodução de alterações posteriores à inscrição, incluindo renovação, do projectista (os que elaboram o projecto técnico de instalação) e/ou do instalador (os que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), enquanto pessoa individual.
- ITED (Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios) - Inscrição de Projectistas e Instaladores para Pessoa Individual
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_ited++infra-estruturas+de+telecomunicacoes+em+edificios++-++inscricao+de+projectistas+e+instalad.htmInscrição de projectista (os que elaboram o projecto técnico de instalação) e/ou instalador (os que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), enquanto pessoa individual.
- ITED (Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios) - Alteração à Inscrição de Projectistas e Instaladores para Pessoa Colectiva
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_ited++infra-estruturas+de+telecomunicacoes+em+edificios++-+alteracao+a+inscricao+de+projectistas.htmIntrodução de alterações posteriores à inscrição, incluindo renovação, solicitadas por projectista (os que elaboram o projecto técnico de instalação) e/ou instalador (os que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), enquanto pessoa colectiva.
- ITED (Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios) Inscrição de Projectistas e Instaladores - Pessoa Colectiva
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_ited++infra-estruturas+de+telecomunicacoes+em+edificios++inscricao+de+projectistas+e+instaladore.htmInscrição de projectista (os que elaboram o projecto técnico de instalação) e/ou instalador (os que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), enquanto pessoa colectiva.
- Obtenção de Licença de Estação - Serviço Móvel Aeronáutico
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_obtencao+de+licenca+de+estacao+-+servico+movel+aeronautico.htmEmissão de licença de estações do Serviço Móvel Aeronáutico (estações aeronáuticas, estações portáteis para complemento das estações aeronáuticas).
- Obtenção de Licença de Estação - Serviço Móvel Marítimo
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_obtencao+de+licenca+de+estacao+-+servico+movel+maritimo.htmEmissão de licença de estações do Serviço Móvel Marítimo (estações costeiras e/ou portuárias, estações portáteis para complemento das estações marítimas).
- Obtenção de Licença de Rede de Radiocomunicações, sem Estrutura Fixa - Serviço Móvel Terrestre - Redes Privativas
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_obtencao+de+licenca+de+rede+de+radiocomunicacoes++sem+estrutura+fixa+-+servico+movel+terrestre+-.htmEmissão de licença de rede de radiocomunicações, sem estrutura fixa, do Serviço Móvel Terrestre - Redes Privativas.
- Obtenção de Licença de Rede Localizada de Radiocomunicações Privativas - Serviço Móvel Terrestre
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_obtencao+de+licenca+de+rede+localizada+de+radiocomunicacoes+privativas+-+servico+movel+terrestre.htmEmissão de licença de rede localizada de radiocomunicações privativas do Serviço Móvel Terrestre.
- Protecção à Recepção de Radiodifusão - Apresentação de Reclamações
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_proteccao+a+recepcao+de+radiodifusao+-+apresentacao+de+reclamacoes.htmRegisto e tratamento de reclamações relativas a interferências radioeléctricas, que correspondem a fenómenos electromagnéticos não desejados, os quais dificultam a correcta recepção das imagens e dos sons nos aparelhos de televisão e de rádio.
- Registo do Exercício da Actividade de Prestador de Serviços Audiotexto - Pessoa Colectiva
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_registo+do+exercicio+da+actividade+de+prestador+de+servicos+audiotexto+-+pessoa+colectiva.htmEmissão do certificado de registo para o exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto. Os serviços de audiotexto, anteriormente designados por serviços de telecomunicações de valor acrescentado, suportam-se no serviço fixo de telefone ou em serviços telefónicos móveis, sendo destes diferenciáveis em razão do seu conteúdo e natureza específica.
- Registo do Exercício da Actividade de Prestador de Serviços Audiotexto - Pessoa Singular
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_registo+do+exercicio+da+actividade+de+prestador+de+servicos+audiotexto+-+pessoa+singular.htmEmissão do certificado de registo para o exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto. Os serviços de audiotexto, anteriormente designados por serviços de telecomunicações de valor acrescentado, suportam-se no serviço fixo de telefone ou em serviços telefónicos móveis, sendo destes diferenciáveis em razão do seu conteúdo e natureza específica.
- Serviço de Amador - Exame de Aptidão de Amador
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_servico+de+amador+-+exame+de+aptidao+de+amador.htmMarcação de exame de aptidão de amador, realização e correcção do exame e emissão de certificado de aptidão.
- Serviço de Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (CB) - Alterações à Licença de Estaçãohttp://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_servico+de+radio+pessoal+?+banda+do+cidadao++cb++-+alteracoes+a+licenca+de+estacao.htm
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_servico+de+radio+pessoal+?+banda+do+cidadao++cb++-+alteracoes+a+licenca+de+estacao.htmIntrodução de alterações posteriores à emissão da licença radioeléctrica de estação do serviço rádio pessoal - Banda do Cidadão (CB).
- Serviço de Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (CB) - Obtenção de Certificado de Registo
http://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_servico+de+radio+pessoal+-+banda+do+cidadao++cb++-+obtencao+de+certificado+de+registo.htmServiço destinado à emissão de um certificado de registo do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (CB).
- Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (CB) - Obtenção de Licença de Estaçãohttp://www.portaldocidadao.pt/UMIC/entidades/MEc/ICP+ANACOM/pt/SER_servico+radio+pessoal+-+banda+do+cidadao++cb++-+obtencao+de+licenca+de+estacao.htm
Serviço destinado à emissão de licença radioeléctrica de estação do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão (CB).
Consulte:
- Serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=6334
