Compete à ANACOM, nos termos dos seus Estatutos (Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601), a prossecução de fins de interesse público, sendo a atribuição de subvenções uma forma indireta de atingir esses fins.
Nesse sentido, foram aprovadas pelo Conselho de Administração desta Autoridade, a 15 de março de 2022, as linhas de orientação para a atribuição de patrocínioshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=353290&tab=424106 a entidades públicas e privadas que pretendam desenvolver iniciativas relevantes para o sector das comunicações.
As entidades interessadas deverão submeter os pedidos de apoio através do respetivo formuláriohttps://pt.surveymonkey.com/r/Form_pedidoPatrocinios.
