A ANACOM deferiu parcialmente, por decisão de 18 de outubro de 2022, o pedido apresentado pela Huawei Tech. Portugal, prorrogando, por um período adicional de 5 dias úteis, o prazo para envio de contributos relativos à consulta pública sobre o plano estratégico do espectro (PEE).
O PEE estabelece os critérios e princípios estratégicos do espectro de radiofrequências. Dado o carácter evolutivo e dinâmico da utilização do espectro e da sua gestão, considera-se que o PEE deve ser atualizado regularmente e à medida que surjam acontecimentos a nível nacional, regional e/ou internacional, com impacto na gestão do espectro e na estratégia apresentada, por exemplo considerando o ciclo de realização de Conferências Mundiais de Radiocomunicações, que têm lugar em regra a cada quatro anos.
Esta consulta pretende recolher contributos dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre o PEE, em particular quanto aos objetivos estratégicos delineados neste plano. Os interessados podem agora enviar os seus contributos até 4 de novembro de 2022, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço pee2022@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Prorrogação do prazo da consulta pública sobre o plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1730958
- Consulta sobre o plano estratégico do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1728783
