No contexto da consulta pública lançada pela Comissão Europeia para, no âmbito do Digital Services Act (DSA), receber contributos relativos a orientações para atos eleitorais (public consultation on DSA election guidelines), em 15 de fevereiro de 2024 realizou-se, por videoconferência, uma nova reunião do subgrupo técnico relativo a “systemic risks”. A reunião foi conduzida pelo Council for Media Services (CMS), da Eslováquia. Participaram representantes da Alemanha (Bundesnetzagentur - BNetzA), França (Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique - Arcom), Chéquia (Czech Telecommunication Office - CTU), Irlanda (Coimisiún na Meán - CNAM), Países Baixos (Authority for Consumers and Markets - ACM) e Noruega (Norwegian Maritime Authority - NMA), tendo a representação nacional sido assegurada pela ANACOM.
O objetivo principal foi a discussão, entre os membros presentes, do cronograma de trabalhos da referida consulta, para apresentar uma proposta de contributo conjunta, tendo sido definido o dia 26 de fevereiro de 2024 como data limite para envio de respostas e contributos aos diferentes temas invocados na consulta pública.
