Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, esteve presente em dois eventos onde falou sobre os serviços digitais e sobre Inteligência Artificial (IA).
No dia 17 de abril de 2024 participou num almoço debate como oradora convidada do Clube Europeu da Governança dos Sistemas de Informação onde falou das competências e do trabalho da ANACOM num sector em constante evolução e do seu papel enquanto coordenador dos serviços digitais, bem como dos desafios que se colocam à regulação nesta matéria, entre outros assuntos.
Na ocasião, a Presidente da ANACOM partilhou com a audiência as alterações decorrentes da entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais e acentuou o seu grande objetivo: proteger a democracia, criando um ambiente digital seguro, fiável, onde se limite a existência de fake news e de desinformação, que renasce em períodos eleitorais.
Afirmou ainda que o acesso à informação e a transparência são essenciais para não existirem conteúdos ilegais.
Referiu também as obrigações das grandes plataformas, que têm de avaliar os riscos para a sociedade associados aos serviços que disponibilizam, e que têm de assegurar a transparência dos algoritmos que utilizam. As restrições à publicidade direcionada e as que visam as plataformas que fazem contratação de pessoas online foram outros exemplos referidos, salientando que o objetivo é que «o mundo online siga os mesmos princípios do mundo offline».
Sandra Maximiano falou ainda das responsabilidades da ANACOM enquanto DSC, cabendo-lhe fazer a supervisão dos serviços digitais e certificar as entidades externas, incluindo os sinalizadores de confiança, os organismos de resolução de litígios e os investigadores que podem aceder aos dados para aferir a transparência dos algoritmos.
Referiu ainda a relevância da cooperação com os outros coordenadores europeus e o trabalho que a ANACOM está a fazer de levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento dos Serviços Digitais, bem como a necessidade de assegurar o financiamento da regulação do Digital.
O papel da IA e a realidade que ela induz foi outro dos temas sobre os quais falou, sublinhando que ela potencia a capacidade das empresas tirarem vantagem dos enviesamentos dos consumidores e que, enquanto regulador, a ANACOM tem que estar atenta a esta dimensão.
Referiu também a importância de desenvolver trabalho colaborativo para acrescentar conhecimento e a necessidade de contratar recursos com novas competências, que possibilitem acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos. Considera muito importante a interação com a Academia, que poderá ajudar a acrescentar conhecimento.
No dia 16 de abril, Sandra Maximiano participou na conferência 'Como é que a IA está a mudar as nossas vidas?', organizada pela Closer.
Da esquerda para a direita: Pedro Mota Soares, Paulo Portas, Sandra Maximiano, Nuno Amado e o moderador João Leal Fernandes, da Closer.
Falou de como a IA pode transformar as nossas vidas e o sector das comunicações em Portugal e do papel da regulação para incentivar a inovação. Num painel em que participaram também Paulo Portas, Administrador da Mota-Engil; Nuno Amado, Chairman do Millennium BCP; e Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da Apritel, a responsável falou ainda do fair share, da conectividade e das externalidades que permite e do financiamento da regulação, entre outros temas.
