Foi aprovado, por deliberação de 3 de Maio de 2004, o relatório da consulta pública sobre os sistemas de acesso fixo via rádio, lançada em 2 de Junho de 2003.
A proposta de quadro de actuação, contida no mesmo relatório, é agora submetida ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8º do Regicom (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), dispondo os interessados de prazo de 20 dias úteis para se pronunciarem.
Os comentários deverão revestir a forma escrita e ser enviados à ANACOM até 1 de Junho de 2004, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço 'sistemafwa@anacom.pt'.
Consulte:
- Relatório da consulta pública do FWA e proposta de actuação futura https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408745
