A ANACOM e representantes das autoridades nacionais da maior parte dos Estados-membros da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE) participaram, no passado dia 23 de Junho de 2004, em Bruxelas, na terceira reunião das autoridades nacionais competentes em matéria de comunicações não solicitadas ou spam.
A agenda de trabalhos contou com a apresentação de diversos projectos concebidos para fazer face à enorme quantidade de queixas relativas a spam, salientando-se o projecto de página de Internet dedicada à recepção de queixas em matéria de spam (www.spamklacht.nlhttp://www.spamklacht.nl ) apresentado pela Autoridade Independente para as Telecomunicações e os Serviços Postais (OPTA) da Holanda. Também a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade (CNIL) da França apresentou a sua experiência na criação e manutenção de um endereço de correio electrónico dedicado à recepção do mesmo tipo de queixas, bem como de um guia prático elaborado com vista a reunir os resultados e ensinamentos desta experiência.
Foi igualmente debatida a elaboração e adopção de um protocolo de colaboração entre as autoridades nacionais com vista à rápida e eficaz transmissão intra-comunitária de queixas sobre o spam, tendo sido ainda objecto de discussão a cooperação entre as autoridades nacionais e a indústria no combate ao spam, bem como a cooperação internacional a desenvolver ao nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e, num plano bilateral, com os Estados Unidos da América. A próxima reunião foi agendada para o próximo mês de Novembro de 2004.
Ao nível nacional, de acordo com o Decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativo ao comércio electrónico, a ANACOM foi designada entidade de supervisão central, com competências sobre todos os domínios regulados neste diploma - incluindo a matéria das comunicações não solicitadas ou spam -, salvo nas matérias em que lei especial atribua competência sectorial a outra entidade. Neste contexto, encontram-se presentemente em curso conversações entre a ANACOM e a Comissão Nacional da Protecção de Dados com a finalidade de alcançar, num futuro próximo, uma delimitação concreta das competências de cada uma destas entidades nesta matéria.
Consulte:
- Comunicação da Comissão Europeia sobre comunicações electrónicas comerciais não solicitadas (spam) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=154674
- União Europeia lança ofensiva contra o spam https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=158218
