Foram recentemente adoptados pela Comissão Europeia dois documentos com relevância para os correios: a proposta alterada de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais, e a Comunicação sobre o Congresso da União Postal Universal (UPU) de 2004.
Esta nova versão da proposta alterada de Directiva tem presente as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu, em Março deste ano, enquanto a Comunicação sobre o XXIII Congresso da UPU, que terá lugar em Bucareste (Roménia), de 15 de Setembro a 5 de Outubro de 2004, reflecte a preocupação de assegurar uma coordenação e cooperação activas entre os Estados-membros e a Comissão Europeia ao longo das negociações que envolvem o Congresso.
Mais informação:
- COM(2004) 468 final - Proposta alterada de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388 no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/pdf/2004/com2004_0468pt01.pdf
- COM(2004) 398 final - Communication from the Commission to the Council - The Universal Postal Union Congress 2004 http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/pdf/2004/com2004_0398en01.pdf
- Directiva 97/67/CE -PT:pdf http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/1998/l_015/l_01519980121pt00140025.pdf
