No dia 5 de Novembro teve lugar em Maisons-Alforts, Paris, França, uma reunião das administrações notificadoras do sistema Galileo, com o objectivo de proceder à assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) relativo à gestão das notificações feitas à União Internacional das Telecomunicações (UIT) para o funcionamento do Galileo, sistema europeu que funcionará no âmbito do serviço de radionavegação por satélite.
O MoU foi assinado por representantes de 12 administrações, entre as quais a administração portuguesa, faltando apenas 5 do total de assinaturas previstas.
Decidiu-se que a primeira reunião do Steering Committee (SC), que sucede ao Grupo GLS, se realizará em Fevereiro ou Março de 2005, devendo então ser formalmente nomeados os seus membros - um representante de cada administração - e designado o futuro presidente.
Acordou-se que a Agence Nationale des Fréquences (ANFR) tomará a iniciativa de convidar as administrações a nomear o respectivo representante. Nessa primeira reunião do SC as administrações que têm fillings notificados deverão propor ao SC aqueles que pretendem sejam considerados como 'Galileo Fillings'.
De acordo com o disposto no MoU, este entrará em vigor a 5 de Dezembro de 2005.
Foi ainda solicitado às administrações presentes para considerarem a adesão ao Satellite Monitoring MoU, agora no contexto do Galileo. Foi referido que apenas 6 administrações assinaram este MoU e, por conseguinte, suportam todas as despesas relacionadas, o que se torna muito pesado.
A ANFR enviará posteriormente a cada administração um dos exemplares do MoU, devidamente assinado.
