A ANACOM concluiu que o mercado de trânsito, cujo âmbito geográfico é o território nacional e inclui os serviços de trânsito que um operador presta quando transporta chamadas originadas e terminadas numa rede diferente da sua, apresenta uma situação concorrencial. Na análise levada a cabo pelo regulador não foram detectados quaisquer problemas ou falhas de mercado, pelo que foi decidido não definir o mercado de trânsito como um mercado relevante para efeitos de regulação ex-ante e suprimir as obrigações impostas à PTC no mercado de trânsito na rede telefónica pública num local fixo.
As obrigações regulamentares ex-ante a que a PTC estava sujeita, ao abrigo do anterior quadro regulamentar, são suprimidas no prazo de cinquenta dias úteis a contar da data de aprovação da deliberação do ICP-ANACOM. A aplicação da legislação e dos mecanismos de concorrência serão, na perspectiva do regulador sectorial, suficientes para resolver eventuais problemas que possam surgir no futuro.
Actualmente existem quatro operadores que prestam serviços de trânsito: a OniTelecom, a Novis Telecom, a Jazztel - Portugal, e a PT Comunicações. De acordo com a informação recolhida pela ANACOM, as quotas de mercado relativas a 2004 em termos de receitas líquidas, ou seja, excluindo os pagamentos que o operador de trânsito efectua ao operador de destino, relacionados com a terminação das chamadas e com serviços de contabilização, facturação e acerto de contas, estimam-se em 9% para a PTC e 63%, 23% e 5% para os restantes operadores, respectivamente.
Existem, contudo, no mercado forças que condicionariam um hipotético poder de mercado significativo, em particular a interligação directa entre os principais operadores e a existência de operadores alternativos. Acresce que não é expectável que os operadores que actualmente prestam o serviço o descontinuem, na ausência de regulação ex-ante. Da mesma forma, considera-se ser também reduzida a probabilidade de conluio tácito entre os operadores que prestam o serviço de trânsito.
O mercado de trânsito na rede telefónica pública, o mercado 10, representa 1% da totalidade do volume de tráfego de interligação cursado, considerando os mercados de banda estreita, não sendo expectável que a sua importância venha a aumentar significativamente.
Consulte:
- Mercado 10 - Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=143732
