Decorreu a 4 e 5 de Julho de 2007, em Londres (Reino Unido), a 19.ª reunião do Comité Consultivo da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO).
A reunião, presidida pela Nigéria, teve como principal ponto da agenda os assuntos relativos ao sistema de rastreio e identificação de longo alcance de navios (Long Range Identification and Tracking of Ships - LRIT). Os participantes foram informados que os contributos recebidos para financiar o lançamento deste novo sistema não são significativos, o que poderá prejudicar a capacidade da IMSO para assegurar as suas funções de coordenador de LRIT. Face às circunstâncias, o Director deverá continuar a explorar formas alternativas de conseguir financiamento para os próximos 4 anos, contactando outras organizações e a indústria, e deverá enviar novamente uma carta aos Estados Membros apelando a que façam donativos.
Relativamente ao pedido de propostas sobre a criação, operação e manutenção de trocas internacionais de dados (International Data Exchange - IDE) e centros internacionais de dados (International Data Center - IDC), enviado a 14 de Maio de 2007, o Director informou que as Ilhas Marshall submeteram uma proposta em nome de um Consórcio, que será avaliada em consonância com as Normas de Funcionamento e o resultado desta avaliação será enviado para o MSC 83.
No que diz respeito ao orçamento do LRIT, o Comité relembrou a importância de este ser completamente independente do orçamento do sistema marítimo global de socorro e segurança (Global Maritime Distress and Safety System - GMDSS) e concordou, conforme recomendado pelo Director, com o orçamento ilustrativo para 2007 no valor de cerca de 466 mil euros (314.108 libras estrelinas). Quanto ao orçamento global da organização, o Director informou que, após negociações com a Inmarsat, esta se comprometeu a pagar a totalidade do orçamento aprovado para 2007 e ainda que, caso a IMSO não consiga reunir o capital necessário para o lançamento do sistema de LRIT, a Inmarsat aceita que este dinheiro seja retirado do orçamento paras o GMDSS e, no ano seguinte, o orçamento será convenientemente equilibrado.
Importa ainda referir o debate relativo às propostas de alteração da Convenção e de elaboração de uma Resolução, submetidas pelos EUA. Embora reconhecendo que não compete a este Comité a discussão do documento apresentado, os participantes manifestaram a sua opinião acerca da proposta. Em geral, os Membros do Comité consideram pertinentes estas alterações, visto que há necessidade de detalhar e incluir alguns elementos na Convenção da IMSO, contudo foi igualmente sublinhada a importância de que este exercício não comprometa a implementação do LRIT. Desta forma, os Membros do Comité foram convidados a participar num grupo de correspondência informal, coordenado pelos EUA, com vista à melhoria das emendas propostas e da Resolução relativa a assuntos administrativos, para consideração na próxima Assembleia da IMSO.
A próxima reunião do Comité Consultivo ficou agendada para a semana que se inicia a 10 de Dezembro de 2007.
