Foi lançada a 15 de Fevereiro de 2002, conjuntamente pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e pelo Instituto da Comunicação Social (ICS), a consulta pública prevista no âmbito da iniciativa Convergência e Regulação, dando seguimento ao Despacho dos Ministros da Presidência e do Equipamento Social n.º 863/2001, de 26 de Junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951574.
As contribuições deverão ser recepcionadas pela ANACOM ou pelo ICS até 15 de Abril de 2002, contendo referência expressa à iniciativa Convergência e Regulação e sendo remetidas (preferencialmente por via electrónica) para um dos seguintes endereços:
| Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) |
| Avenida José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa, Portugal |
| convergencia@anacom.pt |
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Instituto da Comunicação Social (ICS) |
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Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187, Lisboa, Portugal |
Estas contribuições ficarão disponíveis, após o termo do referido prazo, nos sítios da ANACOMhttps://www.anacom.pt e do ICShttp://www.ics.pt, devendo por isso eventuais elementos considerados de natureza confidencial ser devidamente identificados.
As conclusões da presente consulta serão tornadas públicas, acompanhadas de uma lista identificativa dos autores das contribuições recebidas.
Consulte:
- Consulta pública sobre Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=36586
Consulte nota de imprensa:
- Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=34539
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Iniciativa Convergência e Regulação - elementos do grupo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13503
- Iniciativa Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13477
