A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) adoptou, para aplicação em Portugal, novas decisões do Comité de Comunicações Electrónicas (Electronic Communications Committee - ECC).
O ECC, em funcionamento desde Novembro de 2001, integra a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), tendo herdado a estrutura e as funções de dois grupos em funcionamento anteriormente, o Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e o Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA).
Consulte:
- Decisões do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=41436
