A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e a UIT - União Internacional de Telecomunicações assinaram ontem um acordo que institui um Centro de Excelência da UIT para os países africanos de língua portuguesa e espanhola. Além deste, foi ainda assinado entre o regulador nacional e os reguladores dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa o memorando e os estatutos que criam a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP. Trata-se de dois importantes instrumentos de cooperação multilateral no quadro das telecomunicações em geral e da regulação em particular.
A criação do Centro de Excelência visa a formação e qualificação de quadros do sector das telecomunicações dos países africanos de expressão oficial portuguesa e espanhola, podendo assim constituir uma alavanca fundamental para o desenvolvimento de quadros e criar instrumentos de auto-sustentabilidade na formação.
A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações investirá neste projecto mais de meio milhão de dólares, além de contribuir com a prestação de serviços não remunerados.
O Centro de Excelência agora criado surge na sequência de um protocolo assinado em Dezembro entre o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eng. Mário Lino, e o secretário-geral da UIT, Hamadour Touré.
Num primeiro momento, o Centro de Excelência vai ter pólos em Moçambique e Cabo Verde, admitindo-se que venha a estar presente noutros Países.
No que respeita à Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCT-CPLP), a sua criação tem por objectivo possibilitar a estes países um conjunto de contactos, experiências e aprendizagens mútuas no âmbito da regulação do sector das comunicações. Uma circunstância tanto mais relevante quanto se reconhece a importância da cooperação para a promoção dos mercados de comunicações, de modo a que os utilizadores obtenham o máximo de benefício em termos de escolha, preço e qualidade.
A ARCT-CPLP terá sede em Lisboa.
Na mesma cerimónia foram ainda assinados dois protocolos de cooperação entre a ANACOM e Moçambique e Guiné; bem como, dentro do novo quadro estratégico da política de cooperação da ANACOM, os Programas Anuais de Cooperação para 2009 e o Programa Indicativo de Cooperação para 2009-201, definidos com os reguladores de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau.
