Foram aprovados os Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB) sobre Separação Contabilística e a Posição Comum relativa à colaboração entre as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) e as Autoridades Nacionais de Concorrência (ARC) dos membros do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), na sua reunião plenária, realizada a 21 e 22 de Novembro de 2002, em Helsínquia.
Criado em 1997, o IRG agrupa as ARN de telecomunicações dos quinze Estados-membros da União Europeia, dos países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega e Liechtenstein), da Suíça e, desde 1 de Janeiro de 2003, também as ARN dos países candidatos à União Europeia (Bulgária, Polónia, República Checa, Hungria, Roménia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Estónia e Chipre).
Este grupo funciona como um fórum informal de discussão e troca de informações, opiniões e experiências sobre o sector das telecomunicações, abordando assuntos de interesse comum para as ARN envolvidas, tais como interligação, preços, serviço universal e outros assuntos actuais no âmbito da regulação e do desenvolvimento do mercado europeu de telecomunicações. Neste âmbito, são regularmente adoptados documentos orientadores, que revestem natureza não vinculativa, tais como ''princípios de implementação e melhores práticas'' (PIB) e ''posições comuns'' (PC). As orientações desta natureza anteriormente adoptadas encontram-se disponíveis neste sítio.
Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB) sobre Separação Contabilistica
PIBs accounting separation
Esta informação é propriedade do IRG
Posição Comum relativa à colaboração entre as ARN e as Autoridades Nacionais de Concorrência (ARC) dos membros do IRG
NRA NCA cooperation
Esta informação é propriedade do IRG
Consulte ainda:
- PIB e Posições Comuns adoptadas no seio do IRG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13830
Mais informação:
- Regulators Group Website http://www.irg.eu/render.jsp?categoryName=CATEGORY_ROOT
