Realizou-se em Bruxelas, a 30 e 31 de Março de 2009, um Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, onde, entre outros assuntos, teve lugar uma troca de pontos de vista sobre o impacto da crise económica nas tecnologias da informação e comunicação (TIC) e sobre como podem as TIC impulsionar a economia da União Europeia.
Neste debate, registou-se um consenso sobre a necessidade de se adoptarem medidas de implementação do acesso às novas tecnologias e de intensificação dos esforços em matéria de investigação e desenvolvimento em TIC. Em particular, os Ministros concordaram que o investimento público e privado quer em infra-estruturas quer na formação das pessoas deveria ser reforçado, tendo apresentado algumas medidas que estão já em curso ou projectadas para os respectivos Estados. Relembraram, a esse propósito, o plano europeu de recuperação económica, acordado no Conselho Europeu de Março último, o qual contempla o apoio a projectos de internet de banda larga, na sequência da proposta da Comissão Europeia para um pacote de 5 biliões de euros a ser investido nos sectores da energia e da banda larga.
Quanto às conclusões sobre a e-accessibilidade, o Conselho convidou a Comissão Europeia (CE) a defender a e-inclusão em geral, e a e-acessibilidade em particular, como preocupação central, de modo a encorajar o Conselho a mantê-la como prioridade na política europeia para a sociedade da informação a seguir após a iniciativa i2010, e no próximo plano de acção europeu para as necessidades especiais. A CE foi ainda convidada a continuar a dar apoio financeiro à e-acessibilidade através de programas relevantes da UE, a apoiar os esforços de orientação e troca de boas práticas, a nível europeu, para melhorar a acessibilidade da Internet e a reportar ao Conselho os progressos realizados no contexto dos objectivos da Declaração de Riga.
Aos Estados-Membros foi pedido, nomeadamente, o seguinte: apoio à disponibilização de serviços públicos multi-plataforma e acesso livre à informação pública; contribuição para que os produtos e serviços das TIC sejam mais acessíveis economicamente; aplicação de critérios de acessibilidade nas compras públicas de bens e serviços; e implementação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre pessoas com necessidades especiais.
Portugal informou o Conselho sobre a realização, em Lisboa, do quarto Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF-09) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), de 22 a 24 de Abril de 2009.
Consulte:
- Press release - Council meeting Transport, Telecommunications and Energy 30-31 March - provisional version http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/107025.pdf
