A Comissão Europeia adoptou, no passado dia 7, uma recomendação sobre o tratamento regulamentar das taxas de terminação fixa e móvel na União Europeia. Segundo a Comissária Viviane Reding, ''esta recomendação trata a séria incoerência entre as abordagens nacionais da regulamentação das taxas de terminação - as taxas grossistas que os operadores de telefone cobram entre si para reencaminharem chamadas para os assinantes das suas redes. E aborda o subsídio indirecto que os operadores fixos e pequenos operadores móveis actualmente têm de pagar aos operadores móveis com poder de mercado significativo''.
A Recomendação prevê, assim, que as autoridades reguladoras nacionais (ARN) deverão fixar as taxas de terminação (fixo-móvel) nacionais com base nos custos que um operador eficiente incorre para ''terminar'' chamadas na sua rede. Estabelece-se uma metodologia para o cálculo da taxa de forma a permitir aos operadores recuperarem todos os custos relevantes da prestação de serviços de terminação de chamadas a terceiros. As ARN deverão tomar em ''máxima conta'' a recomendação, assegurando que até ao final de 2012 as taxas de terminação serão aplicadas a um nível simétrico e eficiente em termos de custos. Todavia, é ainda previsto que, em circunstâncias excepcionais, os reguladores nacionais possam utilizar abordagens alternativas até 1 de Julho de 2014, se estes métodos levarem a um resultado consistente com a Recomendação e com um mercado competitivo.
Na conferência de imprensa de apresentação da Recomendação, a Comissária para a Concorrência, Neelie Kroes, referiu que ''a recomendação de hoje sobre as taxas de terminação é sobre o bem-estar dos clientes - irá beneficiar tanto as empresas, como os utilizadores domésticos de telefone, baseando as taxas de terminação nos custos (…) é evidente que preços justos para as chamadas telefónicas fixas e móveis são uma necessidade económica básica para todos os europeus, sendo necessário um mercado mais competitivo para a sua concretização''.
Mais informação:
- Telecomunicações: Comissão lança medidas a nível das taxas da terminação para incentivar a concorrência http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/710&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Telecoms: Commission acts on termination rates to boost competition - Frequently Asked Questions http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/222&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
