Resolução de litígio entre a ZON e a PT Comunicações em matéria de portabilidade


A ANACOM aprovou, por deliberação de 6 de Maio de 2009, o sentido provável de decisão relativo ao processo de resolução administrativa de litígio entre a ZON TV Cabo Portugal (ZON) e a PT Comunicações (PTC) em matéria de portabilidade, despoletado na sequência de um pedido apresentado pela ZON ao abrigo do artigo 10º da Lei das Comunicações Electrónicas.

Este sentido provável de decisão foi submetido à audiência prévia das interessadas, pelo prazo de 10 dias úteis.


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