A Comissão Europeia (CE) concluiu, a 13 de Maio, o primeiro processo europeu de selecção de operadores de comunicações móveis via satélite, lançado em Agosto de 2008. Das quatro empresas admitidas à fase final de selecção, em Dezembro de 2008, a Comissão, com o auxílio de peritos independentes e em estreita cooperação com as autoridades nacionais, escolheu as empresas Inmarsat Ventures Limited e Solaris Mobile Limited por estas terem demonstrado o nível requerido de desenvolvimento técnico e comercial dos seus sistemas.
Os Estados-Membros devem agora a garantir que as empresas seleccionadas têm o direito de utilizar as radio-frequências identificadas pela Comissão, bem como o direito de explorar os respectivos sistemas móveis via satélite. Estes operadores têm de ser autorizados a utilizar os seus sistemas de satélite em toda a Europa durante 18 anos, contados da data da decisão da Comissão Europeia. A comercialização dos serviços deverá iniciar-se, o mais tardar, até 24 meses após a decisão selecção.
Estes sistemas de comunicações móveis via satélite permitem oferecer serviços inovadores através de terminais portáteis que podem ser transportados por qualquer pessoa, montados em veículos ou até mesmo em navios. Estes serviços podem ainda ajudar a colmatar o fosso digital na disponibilização da Internet de alta velocidade na Europa, abrangendo as regiões rurais e menos povoadas.
Consulte:
- Decisão 2009/449/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958398
Mais informação:
- European Commission paves the way for European mobile satellite services http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/770&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
