Encontra-se disponível no sítio da Internet do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO - European Radiocommunications Office) uma consulta pública sobre o projecto de decisão relativo à reserva da gama nacional de números começados por ''116'' para números de SMS (Short Message Service) harmonizados para prestação de serviços harmonizados de valor social.
Este projecto de decisão visa a implementação do conceito de serviços europeus harmonizados de valor social suportados em SMS. De acordo com as regras propostas, o número curto ''116XXX'', tal como atribuído a um serviço de voz harmonizado, poderá ser utilizado pelo mesmo detentor do número de voz desde que para a prestação do mesmo serviço, mas através de SMS. Se assim não for, o número não poderá ser usado para qualquer outro serviço nem por qualquer outra entidade.
Os comentários à consulta devem ser enviados para o ERO, até 4 de Agosto, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço: rakkolainen@ero.dkmailto:rakkolainen@ero.dk .
Mais informação:
- Public Consultation on ECC Decisions, Recommendations and Reports http://www.ero.dk/consultation
