Os ministros de telecomunicações da União Europeia (UE) reuniram a 11 de Junho de 2009, no âmbito do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da UE, que decorre desde ontem no Luxemburgo.
No domínio das telecomunicações, foram debatidas questões relacionadas com a política europeia de segurança das redes e da informação, em particular no que concerne a protecção das infra-estruturas de informação críticas, objecto da recente Comunicação da Comissão (8375/09), sobre o futuro da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA), assim como a definição de medidas a desenvolver em matéria de segurança.
Teve ainda lugar um debate informal sobre a revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, no seguimento da adopção da 2ª leitura pelo Parlamento Europeu. Recorde-se que o PE adoptou uma emenda - a chamada emenda 138 sobre as restrições ao acesso à Internet - que altera o acordo previamente obtido com o Conselho no âmbito dos trílogos e que poderá dar origem à fase da conciliação entre aquelas duas instituições europeias.
Aproveitando esta ocasião, o Grupo de Reguladores Independentes (IRG - Independent Regulators Group) publicou uma Declaração onde apela à necessidade de uma rápida adopção das alterações ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, visando a estabilidade e previsibilidade regulatória do sector. Entre outros aspectos que fazem parte do ''pacote das telecomunicações'' a adoptar, o IRG sublinha a importância do fortalecimento da independência das autoridades nacionais de regulação (ANR) e do reforço da cooperação entre estas entidades e entre as ANR e a Comissão.
Consulte:
- Press release - provisional version http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/108411.pdf
- I/ERG statement on the review - NRAs call for a fast adoption of the telecoms package http://www.irg.eu/streaming/IRG%20(09)%2012%20Statement_Review.pdf?contentId=546123&field=ATTACHED_FILE
