A Comissão Europeia lançou, a 10 de Julho, uma consulta pública sobre o dividendo digital, intitulada «Transforming the digital dividend opportunity into social benefits and economic growth in Europe», para determinar a melhor maneira de trabalhar em conjunto, envolvendo todos os agentes do mercado, a nível da União Europeia (UE) a fim de aproveitar ao máximo esta oportunidade única.
Nesta consulta pública, a CE apresenta uma série de acções, que formam um roteiro da UE para o dividendo digital, dos quais se destaca a intenção de todos os Estados-Membros disponibilizarem, o mais rapidamente possível, a sub-banda dos 790-862 MHz (muitas vezes referida como a banda dos 800 MHz) para os serviços de comunicações electrónicas. Pretende-se igualmente que todos os receptores de televisão digital terrestre obedeçam a normas de compressão idênticas, pelo menos, tão eficaz como o MPEG-4, alavancando vantagens económicas pelo facto de o mesmo equipamento funcionar nas mesmas frequências em toda a UE.
O documento da consulta baseia-se no draft de um estudo realizado por Analysys Mason, DotEcon e Hogan & Hartson sobre o aproveitamento do dividendo digital, que será publicado em Setembro.
A consulta pública decorrerá até 4 de Setembro, podendo os contributos ser submetidos através do endereço de correio electrónico infso-b4-ext@ec.europa.eumailto:infso-b4-ext@ec.europa.eu, com a indicação do assunto ''Digital Dividend Public Consultation''.
Consulte:
Contributo ANACOM (159 Kb)
Mais informação:
- Public consultation on the digital dividend http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/topics/reorg/pubcons_digdiv_200907/index_en.htm
- Como transformar o ''dividendo digital'' em benefícios para os consumidores e num crescimento económico de 50 000 milhões de euros? http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1112&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
