A Comissão Europeia (CE) lançou, a 7 de Julho, uma consulta pública sobre um método de classificação e divulgação de reclamações dos consumidores aplicável a toda a União Europeia (UE).
O projecto sujeito a consulta envolve uma metodologia harmonizada de registo de reclamações, mediante a utilização de uma grelha de critérios comuns de classificação dos casos, que se destina a ser utilizado por terceiras partes responsáveis pela recepção de reclamações, tais como as autoridades nacionais de tutela dos consumidores, as organizações de consumidores, os provedores, as comissões de resolução de litígios ou os organismos reguladores. Estas entidades decidirão depois voluntariamente se desejam utilizar o sistema de classificação e enviar os seus dados à CE, a qual poderá publicar os dados através do painel de avaliação dos mercados de consumo.
Com esta harmonização a CE terá uma visão panorâmica, ao nível da UE, dos problemas dos consumidores, o que permitirá comparações entre sectores e países, para além de aproximar a Comissão dos problemas diários dos consumidores europeus, colocando-os assim no cerne da decisão política.
Esta consulta pública suporta-se no trabalho desenvolvido por um grupo de peritos constituído por representantes de vários organismos, tais como autoridades dos Estados-Membros competentes em matérias de queixas de consumo, organizações de consumidores, Centros Europeus do Consumidor, autoridades reguladoras e os organismos de resolução alternativa de litígios.
A consulta pública decorrerá até 5 de Outubro de 2009, finda a qual a Comissão Europeia recomendará uma metodologia final.
Mais informação:
- Consumers complaints http://ec.europa.eu/consumers/strategy/complaints_en.htm
- Consumidores: Sistema europeu de classificação de reclamações para acelerar a resposta política aos mercados com um desempenho deficiente http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1092&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
