A Comissão Europeia lançou, a 9 de Julho, uma consulta on-line para reunir comentários, até 31 de Dezembro de 2009, sobre os desafios que se colocam ao direito fundamental de protecção de dados pessoais na União Europeia (UE).
Pretende-se com esta consulta conhecer os vários pontos de vista sobre os novos desafios para a protecção dos dados pessoais, a fim de se manter um quadro jurídico global e eficaz para proteger os dados pessoais do indivíduo dentro da UE.
Mais informação:
- Consultation on the legal framework for the fundamental right to protection of personal data http://ec.europa.eu/justice_home/news/consulting_public/news_consulting_0003_en.htm
