A ANACOM aprovou, por deliberação de 8 de Julho de 2009, a decisão relativa ao conjunto de indicadores estatísticos a remeter trimestralmente a esta Autoridade pelos prestadores de serviços móveis, substituindo os actuais indicadores estatísticos do serviço telefónico móvel por um novo formulário a preencher por todos os prestadores de serviços móveis, no qual se integram também indicadores referentes à banda larga móvel.
Estes indicadores não abrangem os serviços que, do ponto de vista regulamentar, são classificados como serviço telefónico prestado em local fixo (por exemplo, ofertas suportadas em frequências GSM/UMTS) e cujas estatísticas são reportadas em questionário(s) próprio(s).
A decisão ora tomada prende-se, designadamente, com as novas solicitações que têm surgido a nível internacional e às quais a ANACOM deve responder, as evoluções tecnológicas e comerciais que ocorreram desde a aprovação dos anteriores formulários e as que se prevêem num futuro próximo, as vantagens da integração da informação recolhida sobre serviços móveis em vários âmbitos, garantindo desta forma a comparabilidade dos indicadores recolhidos, bem como com as solicitações e sugestões de operadores, relativas ao detalhe do tráfego de roaming e indicadores de rede.
Foi aprovado em simultâneo o relatório de audiência prévia a que foi sujeito o sentido provável de decisão correspondente.
Consulte:
- Indicadores estatísticos dos serviços móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963849
