Tendo em conta o interesse manifestado por parte de algumas entidades na prossecução dos ensaios técnicos de BWA (Broadband Wireless Access - Acesso de banda larga via radio) na faixa de frequências 3400-3800 MHz, assim como a proximidade do lançamento do respectivo leilão, a ANACOM decidiu, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, prorrogar a realização dos referidos ensaios até 30 de Setembro de 2009.
Relativamente às faixas de frequências 2500-2690 MHz e 5725-5785 MHz, a ANACOM irá permitir a realização de ensaios a pedido dos interessados, mediante apresentação dos seguintes dados:
- Faixa de frequências desejada;
- Largura de banda pretendida;
- Local de realização dos ensaios;
- Descrição da tecnologia;
- Especificações dos equipamentos;
- Período de tempo que considera necessário;
- Contacto.
Saliente-se que, no seguimento da consulta pública sobre a faixa de frequências 2500-2690 MHz - cujo relatório final foi aprovado por deliberação de 17 de Junho de 2009 - esta faixa irá ser disponibilizada em Portugal para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas, tomando como base a Decisão 2008/477/CE, de 13 de Junho de 2008.
Adicionalmente, pretende-se disponibilizar a faixa de frequências 5725-5785 MHz para aplicações fixas e nomádicas para acesso de banda larga via rádio (BFWA - Broadband Fixed Wireless Access), estando ainda em curso trabalhos, no âmbito da CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações) e da Comissão Europeia, relativos à coexistência com sistemas que operam na mesma faixa.
Da realização destes ensaios não resulta qualquer vínculo para a ANACOM ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido, em relação à atribuição de direitos nos futuros processos de autorização de aplicações BWA.
A ANACOM poderá vir a solicitar o acompanhamento dos ensaios, bem como informação sobre o desenrolar dos mesmos e respectivas conclusões. Salienta-se ainda que os ensaios irão decorrer numa base de não interferência e de não protecção.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Direitos de utilização na faixa dos 2,6 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=771218
- Leilão de frequências BWA https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=311518
