A ANACOM aprovou, por deliberação de 19 de Agosto de 2009, um Aviso sobre licenças radioeléctricas, incluindo nomeadamente indicação das estações que carecem de licença radioeléctrica e os elementos que devem instruir os requerimentos para atribuição ou alteração dessas licenças. Foi igualmente revogado o Aviso da ANACOM de 10 de Julho de 2003, publicado a 23 de Julho de 2003.
Consulte:
- Aviso de 19.8.2009 sobre licenças radioeléctricas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972110
