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Última actualização:
Regulamento n.º 372/2009, de 28 de Agosto (Aprovado pela ANACOM a 19 de Agosto de 2009) - Altera o regulamento sobre qualidade de serviço (Regulamento n.º 46/2005, publicado a 14 de Junho). Este Regulamento de alteração entra em vigor a 2 de Setembro de 2009;
Despacho n.º 19705/2009, de 27 de Agosto - Alteração da subdelegação de competências da Directora de Comunicação e Imagem da ANACOM;
Despacho n.º 19706/2009, de 27 de Agosto - Alteração da subdelegação de competências das chefias da Direcção de Comunicação e Imagem da ANACOM.
Consulte:
- Regulamento n.º 372/2009, publicado a 28 de agosto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973794
- Despacho n.º 19705/2009, publicado a 27 de Agosto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973736
- Despacho n.º 19706/2009, publicado a 27 de Agosto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973789
