Por deliberação de 28 de Outubro de 2009, e tendo em conta a consulta pública sobre modelos de custeio, lançada a 1 de Agosto de 2005, a ANACOM entendeu reconhecer que o contexto actual do desenvolvimento e implementação de modelos de custeio regulatório é materialmente diferente do que existia aquando do lançamento da consulta pública, face aos desenvolvimentos entretanto ocorridos a nível comunitário. Tais desenvolvimentos culminaram, nomeadamente, na Recomendação relativa a sistemas de separação de contas e de contabilização dos custos, bem como na Recomendação sobre tarifas de terminação (móvel e fixa).
Assim, constatando que quer o documento da consulta quer os contributos recebidos poderão já não focar as principais questões em jogo, estando descontextualizados e não reflectindo o posicionamento das diversas partes, a ANACOM decidiu não elaborar relatório da consulta pública sobre modelos de custeio. Todavia, a ANACOM considera que esses contributos, com os condicionalismos referidos, constituem elementos a ter em conta na reflexão mais geral e actualizada que importa agora desenvolver no novo enquadramento das questões associadas ao custeio regulatório.
Em conformidade, a ANACOM decidiu informar as partes interessadas dos próximos desenvolvimentos em matéria de custeio regulatório, nomeadamente:
a. No quadro do acompanhamento regular do desenvolvimento do sistema regulatório da PT Comunicações, a ANACOM adjudicou a duas empresas de consultoria dois estudos específicos relativos à metodologia de cálculo do custo de capital a ser considerado no sistema de custeio regulatório daquela empresa e ao enquadramento dos custos de curtailment no mesmo sistema, ambos em fase de conclusão. A curto prazo, previsivelmente ainda em 2009, tendo em consideração as conclusões extraídas desses estudos, serão submetidas a consulta das entidades interessadas as orientações propostas por esta Autoridade relativamente a estas matérias.
b. Prevê-se o lançamento de um estudo de consultoria com vista a uma avaliação global do actual sistema de custeio regulatório da PT Comunicações e à sua eventual reformulação, a ser desenvolvida em 2010.
c. No âmbito das comunicações móveis, foi já lançado um concurso, com publicação internacional, para o desenvolvimento e implementação de um modelo de terminação em redes móveis, em conformidade com a Recomendação da Comissão Europeia, o qual se prevê que esteja operacional em meados de 2010 com vista a poder fornecer dados relevantes para a fixação das tarifas de terminação a partir de 2011, sendo que as tarifas de 2010 ainda serão determinadas com recurso a benchmarking.
A ANACOM sublinha ainda que, nos desenvolvimentos previstos, serão endereçadas diversas das questões objecto da consulta pública de 2005 e que sobre elas as partes interessadas terão sempre oportunidade de se pronunciar de modo mais informado, num contexto actual e sobre aspectos mais concretos.
Consulte:
- Consulta pública sobre modelos de custeio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988696
