Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 20 de Outubro de 2009, a convite da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO) da Comissão Europeia (CE), a 4.ª reunião do Grupo de Peritos sobre Reclamações de Consumidores, que, desde o início do ano, tem vindo a assessorar a CE no contexto da elaboração e proposta de adopção, ao nível europeu, de uma metodologia harmonizada para classificar e reportar as reclamações dos consumidores.
A reunião contou, uma vez mais, com a presença de representantes de associações e serviços de apoio aos consumidores, muitos deles de carácter governamental, de vários países europeus, bem como de autoridades reguladoras nacionais de alguns Estados-membros actuando em distintos sectores económicos. A ANACOM, em particular, fez-se representar enquanto responsável pela co-presidência do grupo de trabalho do IRG dedicado aos interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações electrónicas.
A agenda de trabalhos teve como ponto principal a apresentação e discussão dos resultados obtidos através da consulta pública levada a cabo pela Comissão, entre 7 de Julho e 5 de Outubro de 2009, sobre a metodologia proposta, a qual se revelou bastante participada, com 165 respostas, vindas, sobretudo, de autoridades nacionais, da indústria e de entidades reguladoras. A este propósito, a CE anunciou que as respostas recebidas estarão disponíveis na página da DG SANCO na Internet e que em meados de Dezembro, previsivelmente, será publicada a recomendação relativa à metodologia harmonizada para classificação e reporte de reclamações, cuja adopção será voluntária. O Grupo de Peritos teve ainda oportunidade para, face às propostas de alteração e sugestões recolhidas por meio da consulta, decidir sobre o seu acolhimento na metodologia a recomendar.
Os trabalhos foram encerrados com a expectativa, por parte da Comissão Europeia, de que, para monitorizar a aplicação da metodologia e para que a mesma seja objecto de melhorias, sempre que necessário, seria de grande utilidade manter em funcionamento o Grupo de Peritos, na qualidade de órgão consultivo formal da Comissão e sem prejuízo de alteração da sua actual composição.
