Consulte a informação actualizada sobre a Legislação.
Última actualização:
Despacho n.º 24895/2009, publicado a 12 de Novembro, relativo à subdelegação de competências na directora de Gestão do Espectro da ANACOM.
Despacho n.º 24896/2009, publicado a 12 de Novembro, relativo à alteração da subdelegação de competências da directora de Gestão do Espectro da ANACOM.
Despacho n.º 24897/2009, publicado a 12 de Novembro, relativo à alteração da subdelegação de competências na directora de Gestão do Espectro no que se refere à realização de despesas.
Consulte:
- Despacho n.º 24895/2009, publicado a 12 de Novembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=991970
- Despacho n.º 24896/2009, publicado a 12 de Novembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=991973
- Despacho n.º 24897/2009, publicado a 12 de Novembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=991974
