O ''Ebusinesslex.nethttp://www.ebusinesslex.net/index.asp'' é um portal que fornece informações sobre os aspectos legais relacionados com o comércio electrónico, com o objectivo de ajudar as empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas (PME), a superar o desafio da economia digital.
Este portal contém informação sobre pagamentos electrónicos, protecção de dados e privacidade, direitos de propriedade intelectual, códigos de conduta, certificação de sites de comércio electrónico, mecanismos alternativos para a resolução de litígios, entre outros.
O ''Ebusinesslex.net'' é um projecto co-financiado pela Direcção Geral da Empresa da Comissão Europeia e foi desenvolvido pela rede de Euro Info Centres (EIC), com o apoio de um grupo seleccionado de peritos especializados em legislação de comércio electrónico, tendo sido implementado por um consórcio de EIC de todos os países da União Europeia e Noruega, sob coordenação do EIC de Milão, Itália.
Mais informação:
- European Commission-Enterprise Directorate General http://europa.eu.int/comm/enterprise/ict/index.htm
- UE- E-businessW@atch http://www.ebusiness-watch.org/marketwatch/