Portal europeu sobre legislação do comércio electrónico


/ Atualizado em 07.05.2003

O ''Ebusinesslex.nethttp://www.ebusinesslex.net/index.asp'' é um portal que fornece informações sobre os aspectos legais relacionados com o comércio electrónico, com o objectivo de ajudar as empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas (PME), a superar o desafio da economia digital.

Este portal contém informação sobre pagamentos electrónicos, protecção de dados e privacidade, direitos de propriedade intelectual, códigos de conduta, certificação de sites de comércio electrónico, mecanismos alternativos para a resolução de litígios, entre outros.

O ''Ebusinesslex.net'' é um projecto co-financiado pela Direcção Geral da Empresa da Comissão Europeia e foi desenvolvido pela rede de Euro Info Centres (EIC), com o apoio de um grupo seleccionado de peritos especializados em legislação de comércio electrónico, tendo sido implementado por um consórcio de EIC de todos os países da União Europeia e Noruega, sob coordenação do EIC de Milão, Itália.


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