A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre os efeitos da aplicação do Regulamento relativo ao roaming, publicado a 27 de Junho de 2007, tendo como objectivo avaliar a implementação e eficácia do diploma. Os interessados podem enviar os seus contributos, até 2 de Julho de 2008, para o endereço de correio electrónico infso-roaming@ec.europa.eu. A informação recolhida será integrada numa Comunicação acerca da implementação das novas regras em matéria de roaming, que a CE deve apresentar, ainda em 2008, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Além de avaliar o impacto geral do Regulamento, esta consulta pretende também conhecer a opinião da indústria, dos consumidores e dos restantes interessados sobre aspectos mais específicos, nomeadamente:
- roaming inadvertido (ou involuntário), isto é, quando os consumidores utilizam o seu telemóvel perto da fronteira de um país vizinho e ficam ligados a uma rede estrangeira;
- Implicações do Regulamento nos operadores mais pequenos e nos preços domésticos;
- Minutos efectivamente gastos e facturados (por exemplo, se, em resultado do Regulamento, se verificou uma tendência para o abandono da facturação "ao segundo" em favor da facturação "ao minuto");
- Aplicação do Regulamento aos serviços de dados e SMS em roaming, tendo em conta os actuais preços retalhistas e a evolução do mercado;
- Período de vigência do Regulamento (até 30 de Junho de 2010 ou até mais tarde?).
Recorde-se que este diploma exige que os operadores disponibilizem uma "eurotarifa" para as chamadas em roaming, estabelecendo preços máximos (sem IVA) de 0,49 euros por minuto para as chamadas efectuadas e de 0,24 euros por minuto para as recebidas. Encontram-se ainda previstas descidas para 0,46 e 0,22 euros, respectivamente, em 30 de Agosto de 2008 e para 0,43 e 0,19 euros, em 30 de Agosto de 2009.
Consulte:
- Regulamento (CE) n.º 717/2007, de 27 de Junho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519946
Mais informação:
- Comissão lança consulta pública-roaming http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/roaming_regulation/consultation_may08/index_en.htm
- Public consultation - Review of the functioning of Regulation (EC) No 717/2007 http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/docs/comments/public_consultation_may08.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
