A Direcção-Geral para a Sociedade da Informação e Media, da Comissão Europeia (CE), publicou recentemente um estudo – “Benchmarking Impacts of EU Policy - Options for Economically Efficient Management of Radio Spectrum” – encomendado à consultora SCF Associates, sobre o impacto das políticas da União Europeia (UE) no que diz respeito à gestão eficiente do espectro radioeléctrico, o qual serviu de apoio à tomada de decisão da CE sobre as propostas a apresentar no âmbito da revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas.
Dividido em cinco capítulos, o estudo descreve o contexto em que se insere, a metodologia utilizada, os cenários apresentados, os resultados qualitativos e quantitativos, bem como as conclusões e recomendações sobre opções de política do espectro a seguir na utilização futura do espectro radioeléctrico.
Destaca-se, como principal recomendação às autoridades reguladoras nacionais, que a utilização do espectro só implique a atribuição de licenças desde que não sejam viáveis outras formas de atribuição. Caso se opte por uma aproximação do tipo mercado do espectro (market trading approach), poderão ser, todavia, necessárias algumas intervenções regulatórias.
Consulte:
- Benchmarking Impacts of EU Policy - Options for Economically Efficient Management of Radio Spectrum, Direcção-Geral para a Sociedade da Informação e Media, Dezembro de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=539874
Mais informação:
- Radio Spectrum http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
